Um juiz federal dos EUA aprovou o acordo em que o Facebook se compromete a pagar US$ 650 milhões para encerrar uma disputa judicial por violação de privacidade.
A disputa envolve a gigante da mídia social e 1,6 milhão de usuários no estado de Illinois.
“Estamos satisfeitos por ter chegado a um acordo para que possamos ir além desse assunto, que é do melhor interesse de nossa comunidade e de nossos acionistas”, disse um porta-voz do Facebook em um comunicado divulgado pela agência AFP.
A decisão foi emitida na sexta-feira (26), segundo documentos citados pela AFP no domingo (28).
ENTENDA O CASO
O advogado do Estado de Chicago, Jay Edelson, processou o Facebook em 2015, alegando que a plataforma coletou ilegalmente dados biométricos para identificar rostos dos usuários, em violação a uma lei de privacidade que vigora em Illinois desde 2008.
No final de janeiro de 2020, o Facebook concordou em pagar US$ 550 milhões depois que não conseguiu reverter a ação judicial, decorrente de uma iniciativa coletiva proposta em 2018.
Mas em julho de 2020, o juiz do caso, James Donato, julgou que o valor era insuficiente.
Durante o julgamento, descobriu-se que o Facebook estava violando a lei de Illinois ao armazenar dados biométricos – varreduras digitais do rosto das pessoas, em apoio ao seu recurso de marcação facial – sem o consentimento dos usuários.
Em 2019, o Facebook alegou que o recurso de reconhecimento facial fosse apenas opcional.
De acordo com Donato, o regulamento é “um resultado marcante” e representa uma “grande vitória para os consumidores na área altamente contestada da privacidade digital”.
“É um dos maiores acordos já feitos por violação de privacidade”, comentou ele, observando que os reclamantes receberão US$ 345 cada um a título de compensação.
Com informações da PressTV.
