Por 364 votos favoráveis e 130 contra, a Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (19), por manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
O parlamentar foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16), depois de publicar um vídeo com agressões e ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No mesmo vídeo, Silveira defendeu o fechamento da Suprema Corte e fez apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), mecanismo adotado no período mais duro da ditadura militar para censurar a imprensa e prender opositores.
Durante a sessão da Câmara, foi permitido ao deputado fazer uma defesa virtual. Silveira tentou amenizar a tensão, pedindo desculpas pelos ataques ao STF e se disse arrependido por seus atos.
A fala do parlamentar foi realizada antes e depois da exposição da relatora Magda Mofatto (PL-GO), que pediu a manutenção da prisão. O advogado de defesa arguiu a “inconstitucionalidade da ordem de prisão”, fundamentando-se no trecho da Constituição Federal que prevê a liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
Mas os argumentos não foram suficientes para mudar a tendência de votos da maioria.
Por meio de nota, a deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ) se posicionou sobre o julgamento. A parlamentar votou pela manutenção da prisão de Silveira e anunciou que votará pela cassação do mandato, caso seja o entendimento do Conselho de Ética.
“Tenho muitas críticas às nossas instituições, mas o debate público não é justificativa para ataques ao Estado Democrático de Direito. Quem defende o AI-5 e o fechamento do Legislativo não merece fazer parte do Congresso”, disse a parlamentar.
Daniel Silveira foi preso por ordem emitida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes e a decisão foi mantida por unanimidade na Corte durante sessão plenária no dia seguinte.
No mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o deputado por reiteradas e graves ameaças contra os ministros da Corte, outras instâncias do poder judiciário e próprio legislativo.
O deputado já era alvo de investigação no inquérito sobre as fake news contra os ministros do STF.
