O Detran-RJ informou nesta terça-feira (1º) que vai prorrogar até 31 de dezembro o prazo para licenciamento anual de veículos. E divulgou também um novo calendário para a transferência de propriedade.
A maioria das medidas de novos prazos adotados a partir da março – por resolução do Contran por causa da pandemia – como a prorrogação por um ano na validade das habilitações, será mantida.
O prazo para a conclusão do processo de primeira habilitação continua suspenso.
As principais alterações são:
– Os documentos de habilitação (CNH, PPD e ACC) vencidos no ano de 2020 ganharam mais um ano de validade; o documento vai ser válido até a mesma data vencimento em 2021;
– Prazo de licenciamento foi estendido até 31 de dezembro. Sendo que o licenciamento anual pode ser feito digitalmente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
– Os veículos novos comprados entre 19 de fevereiro e 30 de novembro deverão ser registrados e licenciados até 31 de janeiro de 2021.
– As transferências de propriedade de veículos para vendas que aconteceram entre 19 de fevereiro e 30 de novembro terão cronograma específicos criado pelo Detran-RJ. O objetivo é evitar a aglomeração nos postos.
Veja o cronograma:
– As comunicações das vendas de veículos ocorridas a partir de 19 de fevereiro deverão ser realizadas até 30 de dezembro de 2020. A partir desta data voltará a valer a legislação do Código de Trânsito.
– Os prazos para defesa e recurso de multas e de cassação e suspensão de habilitações por infrações que sejam cometidas a partir de 1º de dezembro, voltam a seguir os prazos normais da legislação brasileira.
