O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades no processo eleitoral e na composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São João da Barra, no Norte Fluminense.
A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, recebeu notícia pela Ouvidoria/MPRJ de que as associações de moradores de São João da Barra não foram chamadas a participar do processo eleitoral para o Conselho Municipal de Saúde do município nas duas últimas gestões, que é obrigatório para a criação dos conselhos.
Diante do noticiado e para apurar os fatos, o MPRJ requereu esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 30 dias, bem como o envio de uma série de documentos relativos ao CMS do município.
