Até o final de 2020, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deverá divulgar o edital de licitação para a implantação da tecnologia 5G no Brasil. As informações foram divulgadas no encontro Virtual do Fórum Alerj de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio.
O encontro ocorreu nesta segunda-feira (31) e teve como objetivo discutir com o Legislativo fluminense a contribuição para a implantação dessa nova tecnologia no estado.
Segundo o gerente de regulamentação da Anatel, Felipe Roberto de Lima, já foi realizado uma consulta pública e o processo está caminhando para a finalização.
“A nossa expectativa é que possamos aprovar, ainda esse ano, o edital para começar a licitação no início do ano que vem. A partir daí, cada empresa implantará as suas redes de Internet. Estamos falando de uma velocidade dez vezes maior do que a oferecida atualmente”, disse Lima.
NORMAS NECESSÁRIAS
Durante o encontro surgiu a proposta para que a Escola do Legislativo (Elerj) realize um workshop com representantes dos municípios fluminenses, para que eles adequem as normas necessárias para a implantação do serviço.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, deputado Renan Ferreirinha (PSB), acredita que para implementar essa tecnologia será preciso diminuir a burocracia, melhorar a infraestrutura das torres de transmissão, diminuir os valores de outorga, além de adequar os mobiliários urbanos.
“Precisamos vencer esses desafios para avançar com essa nova tecnologia”, destacou.
COBERTURA NACIONAL
O gerente a Anatel afirmou que, se todo o processo ocorrer como planejado, será possível, ainda em 2021, ter Internet 5G em quase todo território nacional. Está se discutindo um modelo de edital que parte do valor a ser pago pela empresa exploradora do serviço seja aplicado em investimento na ampliação da cobertura.
Dados da Anatel revelam que existem 225 milhões de celulares ativos no país. Destes, cerca de 70% dos aparelhos operam em 4G.
Segundo Lima, esse é um sinal de que estamos prontos para a nova tecnologia, no entanto, ele destacou desafios que terão que ser enfrentados.
“Os custos para levar essa Internet a todas as regiões do país serão altos. Passar cabos demanda uma logística difícil, então o ideal será disponibilizar o serviço por meio de radiofrequência, que tem um valor alto de instalação”, pontuou.
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Marcos Ferrari, o estado do Rio conta atualmente com cerca de 18 milhões de celulares ativos. Um número expressivo.
“Muitos já têm acesso a Internet, mas ainda precisamos levar essa tecnologia para lugares mais periféricos. Seria de bom tom termos algum incentivo fiscal para esse setor no nosso estado. O 5G não é apenas uma velocidade mais rápida, mas vai além disso, é ter serviços inteligentes disponíveis para a população e para todos os setores produtivos do país do estado”, argumentou.
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
No entanto, o presidente da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo, lembrou que o Rio de Janeiro está sob Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que proíbe oferecer isenção fiscal a qualquer setor.
“Ainda que permitisse, teríamos que avaliar o quanto de receita isso iria gerar para o estado”, disse o deputado.
Já o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, vê necessidade na flexibilização de normas.
“Já existem mais de 200 leis que restringem o avanço de tecnologia de telecomunicação e 21% dos protocolos abertos para licenciar serviço de Internet nas cidades estão no Rio. Isso precisa ser revisto também”, disse.
3 CIDADES JÁ CRIARAM LEIS
Stutz reitera que há municípios no país que já começaram a produzir leis com esse intuito.
“Cidades como Santo André, em São Paulo; Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; e São Caetano do Sul, em São Paulo, já criaram leis que preparam a cidade para a chegada do 5G”, afirmou.
A reunião foi conduzida pela diretora do Fórum de Desenvolvimento da Alerj, Geiza Rocha.
