O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entrou na Justiça contra a extremista Sara Giromini, que divulgou dados pessoais da criança de 10 anos submetida a aborto legal após ser estuprada pelo tio. A ação pede que ela seja condenada a pagar R$ 1,3 milhão a título de dano moral – o dinheiro, em caso de condenação, será revertido ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus, conforme informa matéria do G1
Para o promotor Fagner Cristian Andrade Rodrigues, autor da ação, Sara “expôs a criança e sua família, em frontal ofensa a toda a ordem jurídica protetiva da criança e do adolescente, conclamando seguidores a se manifestarem [contra o aborto]”, o que acabou ocorrendo na porta do hospital onde a interrupção da gravidez foi realizada, em Recife, Pernambuco.
O promotor afirmou que a conduta de Sara “está incluída dentro de uma estratégia midiática de viés político-sensacionalista, que expõe a triste condição de uma criança de apenas 10 anos de idade”.
Segundo ele, a extremista “demonstrou descompromisso com o respeito à Constituição Federal” ao tornar público dados que são sigilosos.
O promotor lembrou ainda o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “o direito fundamental ao respeito inclui a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem”.
Essa semana, a extremista Sara Giromini teve sua conta cancelada pelo YouTube, onde divulgou o nome da criança o hospital em que ela estava internada. Após a publicação, manifestantes contra o aborto protestaram no domingo (16), do lado de fora da unidade de saúde.
O YouTube declarou que encerra qualquer canal que viole repetidamente as regras sobre os conteúdos publicados.
Abusos, gravidez e aborto
A gravidez foi revelada no dia 7 de agosto, quando a menina foi ao hospital em São Mateus se queixando de dores abdominais. Ela relatou que começou a ser estuprada pelo próprio tio desde que tinha 6 anos.
A criança passou por um procedimento, interrompeu a gestação em Recife (PE) na segunda (17) e teve alta nesta quarta-feira (19).
Equipes da Polícia Científica de Pernambuco coletaram amostras genéticas do feto e da criança, para que os perfis de DNA sejam traçados com o do suspeito, que foi preso.
Suspeito preso
O tio dela, suspeito do crime, foi preso na terça-feira (18), em Betim, Minas Gerais. Ele já tinha sido indiciado por estupro de vulnerável e ameaça no último dia 13 e, desde então, era considerado foragido.
O suspeito foi ouvido pela polícia, mas o teor do depoimento não foi divulgado. “Informalmente” ele teria confessado o abuso aos policiais que fizeram a prisão.
À noite, ele foi encaminhado para a Penitenciária Estadual de Vila Velha 5, no Complexo de Xuri, em Vila Velha.
