A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou acordo de cooperação técnica e operacional com o Instituto de Pesos e medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) para fiscalizar a venda de combustíveis no Estado.
O acordo tem duração de quatro anos e prevê a realização de ações de fiscalização, isolada ou conjuntamente com a ANP.
Também está previsto o treinamento de servidores em procedimentos necessários a ações realizadas, troca de informações a respeito de atividades relativas à fiscalização das empresas que atuam no mercado de combustíveis e a realização de ações de georreferenciamento, que consistem em determinar a localização dos agentes de mercado (latitude e longitude), facilitando o trabalho de fiscalização.
De acordo com a ANP, o convênio entre os órgãos das esferas estaduais ou municipais contribui para o melhor cumprimento das atribuições legais da agência, “por meio da união de esforços om objetivos comuns no atendimento das demandas da sociedade”. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (04).
ANP divulgou a relação completa dos convênios e acordos de cooperação técnica que estão formalizados.
