Com as eleições batendo na porta, a Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, resolveu montar uma comissão para acompanhar o pagamento dos funcionários que recebem por Recibo de Pagamento Autônomo (RPAs), que estão com salários atrasados há seis meses e meio.
A Prefeitura de Campos não confirma o número de trabalhadores que estão nesta situação funcional, mas no Portal da Transparência contam mais de 7 mil funcionários recebendo por meio deste modelo.
O grupo de trabalho formado pelos vereadores Jorginho Virgílio (DC), Silvinho Martins (MDB) e Joilza Rangel (DEM) tem inicialmente 30 dias para apresentação de um relatório conclusivo para os casos dos funcionários.
Os RPAs da Prefeitura de Campos atuam, em sua grande maioria, na ponta do serviço público e não existe contrato assinado entre a categoria e o poder executivo. Essa foi uma fórmula encontrada pelas gestões anteriores em mantidas no governo do atual prefeito Rafael Diniz.
Sob o ponto de vista financeiro, o pagamento por meio de RPA é menos oneroso, porque esses trabalhadores não têm os direitos trabalhistas, como férias e 13º salário. Sob o ponto de vista da legislação, é considerado uma aberração jurídica que vem sendo tolerada por órgãos de controle externo, como o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O presidente da comissão no legislativo, o vereador Jorginho Virgílio (DC), disse que a situação dos funcionários RPAs vem incomodando os parlamentares a meses.
“Com a criação desta comissão, vamos tentar nem que seja em Brasília, por recursos para quitar os pagamentos atrasados a meses. A primeira etapa é conversar com representantes da Prefeitura para saber qual é a real situação. Saber se de fato existe um organograma de pagamento para esses funcionários”, disse o vereador.
Em sessão virtual recentemente o vereador Álvaro Oliveira (PSD), falou que entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e foi informado que já existe uma investigação no órgão, há anos, sobre dos RPAs na Prefeitura.
O que há de mais contraditório, no entanto, é o fato milhares desses RPAs seriam indicados pelos próprios vereadores da base governista.
