O governador do Estado do Rio, Wilson Witzel (PSC), sancionou nesta quinta-feira (04) a lei que obriga as escolas privadas e instituições de ensino superior a reduzirem o valor das mensalidades no período de pandemia do novo coronavírus.
Os descontos poderão chegar até 30%, dependendo do valor da mensalidade. A norma valerá para os estabelecimentos de ensino do pré-escolar ao superior e pós-graduação.
VEJA COMO FUNCIONA
Mensalidade até R$ 350 – Não haverá desconto;
Mensalidade acima de R$ 350 e até R$ 700 – Deverão aplicar um desconto de 15%
Mensalidade de R$ 2 mil – Deverá aplicar desconto de R$ 495, ou seja, 24,75%.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, a redução nos valores será aplicada apenas aos contratos que preveem aulas na modalidade presencial, e não valerão para contratos com inadimplência há pelo menos duas mensalidades.
Autor original da proposta, o deputado André Ceciliano (PT) destacou que o objetivo é reequilibrar contratos e permitir que famílias que perderam renda com a pandemia consigam honrar seus compromissos.
