Entenda os dois projetos de lei que serão votados na Alerj e que poderão favorecer donos de táxis, vans e motoristas de aplicativos
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve votar nesta quarta-feira (20) dois projetos de lei que propõe o refinanciamento de dívidas dos taxistas, motoristas de transportes alternativos e motoristas de aplicativos.
A linha de crédito é da Agência de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio). A proposta é para que as parcelas pagas pela AgeRio sejam financiadas para os permissionários em até 12 meses, com carência mínima de 60 dias, após o encerramento do estado de calamidade, com juros máximo de 1% um ao mês.
As propostas foram apresentadas pelo deputado Max Lemos (MDB) com coautoria de outros parlamentares.
“A quarentena reduziu drasticamente a movimentação de pessoas nas ruas afetando a fonte de sustento de taxistas e motoristas de aplicativos. Esse projeto é importante porque não estamos propondo calote, mas permitir que os profissionais que ainda estão pagando pelos veículos possam se reorganizar financeiramente e, passada a pandemia, pagar as prestações que venceram”, afirma o deputado Renato Cozzolino, co-autor do projeto.
Já o projeto de lei 2487/2020, atende aos permissionários do Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ), integrantes do Sistema Intermunicipal de Transporte Alternativo Complementar. Objetivo é dar um alívio financeiro nesse difícil momento de crise sanitária e econômica do novo coronavírus.
“Com o impedimento de circulação entre municípios por conta do coronavírus, muitos profissionais do transporte alternativo perderam a única fonte de renda, estão inviabilizados de arcar com o custeio das prestações de seus veículos. É justo permitir o refinanciamento após a crise do coronavírus, amenizando a angústia dessas famílias”, diz o deputado Anderson Alexandre, co-autor do projeto de lei apresentado por Max Lemos.
