Recursos serão liberados pelo Tesouro Nacional, mas operação financeira depende de aprovação da Assembleia Legislativa |
Da redação |
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, também lançou mão do projeto de resolução do Senado Federal que permite aos Estados e Municípios produtores de petróleo antecipar receitas de royalties e participação especial por meio de operação de crédito. O mesmo procedimento já foi adotado pela prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e Cabo Frio, na Região dos Lagos.
Ele informou nesta quarta-feira que estado receberá R$ 3,5 bilhões de ajuda do governo federal para cobrir perdas. O dinheiro equivale à estimativa de queda da arrecadação de royalties do petróleo, após a baixa do preço da óleo no mercado internacional. Em 2015, o preço do barril caiu de cerca de US$ 100 para US$ 40.
Em conversa com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Pezão explicou que a primeira parcela, de R$ 1 bilhão, sairá assim que Assembleia Legislativa do estado aprovar o uso dos recursos e será usada para cobrir déficit do fundo de previdência dos servidores, o Rioprevidência, que está em R$ 12 bilhões.
A expectativa é que os deputados estaduais aprovem o projeto ainda nesta semana e que a presidenta Dilma Rousseff facilite a transação. “Isso já foi aprovado no Congresso Nacional, trabalhamos junto com a presidenta Dilma [Rousseff] e o ministro da Fazenda [Nelson Barbosa] para que o estado tenha esse benefício”, explicou o governador, sobre o montante de R$ 3,5 bilhões.
A resolução do Senado Federal já autoriza estados e municípios que perderam receitas de royalties a recompor o orçamento com dinheiro do Tesouro Nacional. Para liberar o dinheiro, todas as vezes, o governo deve apresentar projeto à assembleia. “Terei que fazer um trabalho permanente para conseguir autorização para os R$ 2,5 bilhões”, completou Pezão.
Na conversa com empresários, o governador também procurou esclarecer o pacote de medidas para redução de gastos e aumento de impostos. Ontem (2), ele apresentou à Assembleia Legislativa a Proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal. Criticado pela oposição, o texto prevê medidas para economizar R$ 13,5 bilhões, incluindo aumento da contribuição do estado e de servidores para o Rioprevidência, além da contribuição dos demais poderes.
“Não queremos onerar tanto o setor produtivo, mas eles [deputados] entenderam também que o estado precisa, neste momento, dos aumentos. Tem setores que comprovaram que o aumento foi injusto e a gente vai reduzir, por decreto, vai ter um desdobramento da reunião”, prometeu.
O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira cobrou do governador, em troca dos impostos, mais incentivos para a indústria do petróleo, setor que representa 30% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no estado) do Rio, sendo o mais importante. A ideia é destravar licitações de reservas entre que já foram descobertas, mas ainda não tiveram a exploração concedida a nenhuma empresa.
“Existem áreas já descobertas e já apuradas em seu volume de petróleo, que dependem apenas do Executivo Federal mandar fazer licitações neste ano. Isso quer dizer participações importantes para os cofres do Rio e quer dizer atividade econômica”, afirmou o executivo.
A medida ajudaria ainda a destravar operações da Petrobras, principalmente, para exploração de petróleo e gás em águas profundas. Os investimentos da estatal no setor diminuíram com a queda do preço do óleo, prejudicando toda a economia fluminense. Como as reservas são da União, a lei obriga a Petrobras a participar das novas explorações e consórcios.
Segundo a Firjan, mais de 60% dos investimentos previstos para este ano no Rio de Janeiro são nas áreas de petróleo e gás. Em segundo lugar, está a indústria de transformação, que também depende de atividades do setor de petróleo para funcionar e gerar empregos.
Pezão aproveitou para esclarecer que o estado não vai mais subsidiar passagens de ônibus e que os próximos aumentos, calculados com base na inflação, serão repassados nas passagens.
*Com informações da Agência Brasil
