Prefeito publica decreto contingenciando repasses de royalties e vai reduzir cargos comissionados |
Uma leitura atenta do decreto 002/2016 publicado pelo prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, sinaliza uma opção clara do governo municipal pelo controle de todas as despesas do município neste momento de volatilidade de receita. Não há outro caminho. A crise financeira é devastadora sobre a arrecadação dos municípios e a irresponsabilidade fiscal seria um suicídio.
Uma das medidas que constam no decreto é o contingenciamento de todas as receitas provenientes de Royalties, fonte de arrecadação que enfrenta maior variação negativa em função da queda acentuada na cotação do barril do petróleo no mercado internacional. A cotação chegou abaixo de US$ 30, a pior nos últimos 12 anos. Em 2014, por exemplo, o barril do petróleo chegou a valer US$ 115,11.
O prefeito também reforça o protagonismo da Comissão Especial de Programação Financeira (Cofin) na gestão do orçamento no exercício de 2016. Fazem parte desta comissão o secretário de Fazenda e o Controlador Geral do Município.
O governo tem a meta de reduzir 25% das despesas no exercício de 2016. Isso também inclui cortes nos cargos comissionados. Setores da oposição, como o vereador Igor Sardinha (PRB), que se coloca como pré-candidato à sucessão municipal, aproveita o ambiente conturbado para tentar criar embaraços. Um deles foi a disseminação da falsa notícia de que o governo estaria cortando 25% dos salários dos servidores. Um factoide. O grupo do vereador, inclusive, conseguiu plantar esta informação na edição desta terça-feira (26/01) de alguns jornais.
A estratégia foi acirrar os ânimos dos servidores, já que o vereador presidirá uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (27/01) para debater o decreto. Para o economista e articulista de VIU ONLINE, Ranulfo Vidigal, o momento é de cautela para os prefeitos.
“O cenário demonstra que, pelo menos, R$ 500 milhões deixarão de circular nos municípios da zona produtora de petróleo este ano. Os prefeitos terão que ajustar as contas”, diz o economista.
Sobre o mercado petrolífero e a arrecadação nos municípios, em curto prazo, Vidigal prevê que os tempos ainda serão turbulentos.
“Preocupante para o Estado do Rio de Janeiro é constatar que a produção dos campos maduros da camada pós-sal caíram fortemente mais uma vez (quase 20%), enquanto o produção do pré-sal caminha “de vento em popa” – (+56%) e já representa 1/3 do volume total de óleo produzido”, escreveu o economista em um trecho de seu artigo publicado no Portal VIU ONLINE.
Além de muita calma, é preciso sangue frio por parte dos prefeitos que estarão concorrendo a reeleição, como é o caso de Dr. Aluízio, em Macaé. O calendário pode ser uma tentação para traçar uma um ponto fora da curva. Oponentes como Igor Sardinha tem pouco a perder. Suas chances no processo eleitoral são restritas. É uma candidatura com grande propensão de morrer de “subnutrição eleitoral”, porque é um vereador sem grupo e com poucos votos. Busca, no máximo, ser vice de alguém.
Já o governo, que responde diante dos órgãos de controle externo, caminha sobre o fio da navalha. Com a irresponsabilidade fiscal teria muito a perder. O controle financeiro, por mais doloroso que seja, é um caminho sem volta para sobreviver a longo prazo.
Em tempo: A Audiência Pública na Câmara de vereadores, que foi convocada por meio de uma indicação do vereador Igor Sardinha, na verdade, foi realizada no dia 13 de janeiro.
