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ABI contesta censura da justiça carioca contra o portal de notícias EU, Rio! 

Em clara violação às jurisprudências do STF, desembargador do TJRJ mantém decisão que obriga portal de notícias a retirar matéria de cunho investigativo 

redacao Por redacao
04/12/2019 - 21:42 - atualizado em 10/12/2019 - 14:54
em Cidade
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Sede da Associação Brasileira de Imprensa

Sede da Associação Brasileira de Imprensa no RJ | Foto: Reprodução

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O portal de notícias, Eu, Rio! foi censurado por uma decisão do desembargador do Tribunal de Justiça (TJRJ), Edson Vasconcelos, que obrigou a plataforma a remover reportagens com pacientes que denunciam supostos erros médicos na Santa Casa de Misericórdia. 

Antes da decisão do desembargador, a justiça fluminense também obrigou o Youtube a remover os vídeos no canal do EU, Rio!, com depoimento das pacientes.

O portal, no entanto, ainda mantém no ar os vídeos (são quatro capítulos) em que cinco mulheres relatam sequelas que teriam sofrido depois de passarem por cirurgias reparatórias no hospital.

A decisão do desembargador está sendo questionada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que pediu o ingresso como amicus curie (parte interessada) no processo. A entidade considera como “incabível censura” e pede sua revogação. 

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OUTRO LADO 

Em sua decisão, o desembargador do TJRJ acolheu pedido do médico Francesco Mazzarone, responsável pela equipe do Instituto Ivo Pitanguy e o Instituto de Cirurgia Plástica do Rio. “Ele alega que as reportagens são sensacionalistas e violam sua honra e imagem, além da reputação de que goza a instituição beneficente a qual representa”. 

Na decisão, o magistrado destaca que “a liberdade de expressão constitui princípio inerente ao estado democrático de direito”, mas afirma que as entrevistas divulgadas por Eu, Rio! não teriam “cunho jornalístico”.

“Não há qualquer conteúdo investigativo na reportagem que corrobore os abusos relatados pelas entrevistadas”, destacou.

O QUE DIZEM AS PACIENTES

Na série de reportagem de Eu, Rio!, cinco mulheres relatam sequelas que teriam sofrido após passarem por cirurgias reparatórias no Hospital. 

“Percebi que tinha alguma coisa estranha no meu rosto. Ele estava cheio de sangue, tipo uma bola, um balão”, afirma a agente de educação Hilda Gonçalves, de 56 anos. 

A paciente relata que ao voltar a unidade de saúde foi atendida por uma médica residente, sem acompanhamento de um supervisor. Depois de reclamar, segundo ela, foi agredida pela profissional. 

Ao definir a decisão judicial como censura, a ABI usa um voto do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril de 2019, o ministro anulou decisões da justiça do Paraná, que determinava que rádio Jovem Pan retirasse conteúdo jornalístico do ar. 

Em sua decisão, na ocasião, Mello disse se preocupar com o “inadmissível instrumento de censura estatal, com grave comprometimento da liberdade de expressão”. 

Tags: #Eu#SantaCasaRJCensuraPortalRioTJRJ
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