Por meio de uma decisão monocrática nesta quinta-feira (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a soltura do ex-governador Anthony Garotinho e da esposa Rosinha Garotinho.
Eles foram presos na última terça-feira, depois que a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) derrubou os efeitos de uma liminar que favorecia o casal.
Garotinho e Rosinha são investigados em decorrência da acusação de recebimento de propina da Odebrecht e superfaturamento em obras do programa habitacional Morar Feliz, no período em que Rosinha comandou a Prefeitura de Campos, em dois mandatos (2009-2016), o no período em que Garotinho foi secretário Municipal de Governo.
A decisão de Gilmar Mendes impõe uma série de restrições. Garotinho e Rosinha estão proibidos de manter contatos com testemunhas, deverão entregar os passaportes as autoridades e não poderão sair do país sem autorização judicial.
Eles também terão que comparecer mensalmente à Justiça até o quinto dia útil de cada mês, onde deverão comprovar o local de residência.
Gilmar Mendes considerou que o novo decreto de prisão se deu razões antigas, sem elementos novos que justificassem o encarceramento dos réus.
