*Da redação
Por meio de comunicado divulgado à imprensa nesta quarta-feira (09), a Usina Nova Canabrava, em Campos dos Goytacazes (RJ), criticou a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sarah Bonaccorsi Golgher, pela divulgação de conteúdo de um processo que corre em segredo de justiça na 4ª Vara do Trabalho.
Entre os 9 réus, pessoas físicas e jurídicas, figura o nome da Nova Canabrava.
Segundo a divulgação da procuradora, a indústria é acusada de aliciar trabalhadores em Minas Gerais e mantê-los em condições insalubres, além de, supostamente, não pagar verbas rescisórias.
“Primeiramente causa estranheza que a D. Procuradora deliberadamente vincule vincule em grupos de Whatsapp referida notícia quando os autos estão em segredo de justiça, violação de obrigações funcionais e ato passível de indenização inclusive pessoal pela divulgadora, especialmente por macular a imagem dos envolvidos e expor dados da intimidade das partes e de terceiros, cujo direito de defesa e privacidade foi garantido no processo sigiloso”, diz um trecho da nota.
ENTENDA O CASO
O Ministério Público Federal de Campos dos Goytacazes (RJ) divulgou nesta terça-feira (08) imagens atribuídas a operação denominada Opus Liberi (Trabalho Livre, traduzindo do latim), deflagrada contra a usina Nova Canabrava em agosto e setembro deste ano, e que deu origem a uma Ação Civil Pública que até então corria em segredo de justiça na 4ª Vara do Trabalho.
A promotoria denuncia a indústria por manter funcionários em situação insalubre e cobra pagamentos de verbas rescisórias. No comunicado divulgado por meio de um grupo de Whatsapp, o MPT cita nominalmente nove acusados, entre pessoas físicas e jurídicas.
“A inclusão de todos como réus das ações trabalhistas se dá pela confusão no patrimônio existente entre eles”, explica o comunicado do MPT divulgado no grupo que tem entre os administradores, a Procuradora Regional do Trabalho, Sarah Bonaccorsi Golgher.
“PROCESSO EIVADO DE NULIDADES”
No comunicado enviado à imprensa, a Nova Canabrava nega que tenha aliciado trabalhadores e cita um protocolo datada de 22/04/2019, referindo-se a “solicitação de contratação de trabalhadores para mão-de-obra agrícola”.
“Tudo leva a crer que (a divulgação) se trata de uma atitude isolada de D. Procuradora, e não do MPT, eis que se a notícia partisse desse órgão seria oficial, e não seria vinculada em grupos fechados, evidenciando o caráter irresponsável da divulgação e atuação personalíssima”, diz a nota.
“Doutro ponto, a conduta inclusive de reputar atuação ilícita, como fez D. procuradora, atrai a si a responsabilidade pelo cometimento de falsa comunicação de crime, de injúria e difamação e mais uma vez constitui violação dos seus direitos funcionais”, destaca a Nova Canabrava.
Em nota postada no Whatsapp nesta terça-feira (08), a Procuradora afirmou que as “ações coletivas e as ações civis públicas são – como o próprio nome diz – públicas”.
“Inexiste vedação legal à divulgação do nome dos réus”, disse a procuradora por meio de mensagem. A procuradora também criticou a reportagem do Portal VIU! publicada no dia, por ter mencionado que o nome dos réus foram divulgados mesmo o processo estando em segredo de justiça.
“Considerando que o código de ética dos jornalistas não foi respeitado, gostaria de saber quem são os responsáveis pelo Portal VIU! neste canal”, divulgou a procuradora, que no dia seguinte promoveu exclusão de um participante.
