Com uma dívida estimada em R$ 2,4 bilhões com o Estado do Rio de Janeiro, a Refinaria de Manguinhos sofreu mais uma revés em sua batalha judicial para ficar impune no crime de sonegação de impostos.
A Procuradoria-Geral do Estado obteve na Justiça a derrubada de uma liminar que impedia o governo de cobrar da Refinaria R$ 120 milhões em impostos devidos. As informação foi divulgada pelo site G1.
Segundo o G1, “a empresa é a maior devedora da inspetoria de combustíveis da Secretaria Estadual de Fazenda”.
ENTENDA O CASO
A liminar, obtida na Justiça de São Paulo em 1994, impedia a cobrança da dívida referente ao pagamento do ICMS sobre gasolina.
A decisão de revogar a liminar teve unanimidade dos votos dos desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
Durante a sessão, a PGE destacou que Manguinhos é investigada pelo Ministério Público por crimes contra a ordem tributária. E que o processo representava grande prejuízo à concorrência, que paga seus impostos em dia.
Além desse caso, Manguinhos ajuizou diversas outras ações com argumentações semelhantes, na tentativa de adiar o pagamento de suas dívidas.
