Ex-deputado quer derrubar decisão que favorece Picciani |
Sétimo suplente do PMDB do Rio de Janeiro na Câmara Federal, o ex-deputado Adrian Mussi ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de assistência litisconsorcial no mandado de segurança impetrado contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha na discussão da farra de vereadores licenciados convocados para tomar posse no legislativo federal.
O último deles é o vereador carioca Átila Nunes (PMDB), autor da ação. Exercendo mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, ele disputou uma vaga na Câmara Federal em 2012. Ficou como um dos suplentes e manteve-se vereador no legislativo municipal. Agora, durante as manobras do PMDB carioca para garantir a manutenção do deputado Leonardo Picciani na liderança da bancada na Câmara Federal, ele foi convocado pelo PMDB regional a tomar posse em Brasília. Deveria renunciar ao mandato de vereador, mas apenas licenciou-se de um mandato para ser empossado em outro. Garantiu-se por meio de uma decisão monocrática.
O mesmo ocorreu com a vereadora Laura Carneiro, licenciada na mesma Câmara Municipal do Rio de Janeiro e empossada como deputada. O presidente da Câmara Eduardo Cunha tentou barrar a farra, mas, na última semana, em decisão monocrática, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, assegurou o direito de Nunes assumir o mandato na Câmara Federal na condição de vereador licenciado.
Para o ex-deputado trata-se de uma ilegalidade reconhecida publicamente pelo próprio Jorge Picciani em matéria similar no Estado do Rio. O mesmo presidente regional do PMDB que convocou oficialmente Átila Nunes para assumir o mandato em Brasília, é o mesmo que negou o direito ao vereador de Macaé, Chico Machado. Candidato a deputado estadual, com 37 mil votos em 2012, ele foi convocado como suplente para assumir mandato na Alerj, para ocupar uma das vagas surgidas a partir da nomeação de vários deputados como secretários no governo Pezão e Eduardo Paes.
Machado foi licenciado pela Câmara de vereadores de sua cidade, mas Picciani exigiu sua renúncia, e diante da insistência do parlamentar, convocou os juristas da Alerj para opinar sobre o pleito. Surpresa: o parecer foi contrário à posse do vereador licenciado, mesmo entendimento da maioria do colegiado do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, que julgou a matéria com base em decisões do plenário do mesmo STF.
A entrada do ex-deputado Adrian Mussi neste xadrez cria uma celeuma jurídica e política. A jurídica é que deve provocar um reestudo da matéria por parte de Lewandowski ou uma análise do colegiado do STF. Já no campo político, pode provocar um reequilíbrio de forças na briga entre o grupo de Eduardo Cunha/Michel Temer contra o núcleo Pezão/Eduardo Paes/Picciani, que tem garantido sobrevida ao governo Dilma na discussão do impeachment. Leonardo Picciani está eleito líder de bancada por diferença de um único voto. Adrian Mussi se diz é um aliado do vice-presidente a República, Michel Temer, e não tolera a soberba da família Picciani.
Fica evidente outra característica peculiar do presidente da Alerj: ele interpreta a lei de acordo com os seus interesses e desta vez, arrastou Lewandowski. Adrian Mussi tem interesse direto na matéria, porque está na linha sucessória para tomar posse.
