Não haverá reajuste salarial ou reposição inflacionária para os servidores da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), no Norte Fluminense.
Em comunicado oficial nesta terça-feira (28), o município informou que a situação financeira e o alto endividamento da administração não permitem onerar a folha de pagamento.
O texto também alerta que a concessão de qualquer reajuste poderia pôr em risco a regularidade dos salários do funcionalismo.
Os servidores estão em estado de grave, com paralisações e passeatas. Eles pediam a reposição de 15%, mas diante da resistência do governo, posteriormente propuseram uma reposição pouco acima de 11%, parcelada.
O governo chegou a propor uma reposição de 4,18%, mas retirou a proposta.
“Estudos iniciais realizados pela Secretaria Municipal de Gestão indicavam a possibilidade de um reajuste de 4,18% em maio de 2019. Esta expectativa, porém, foi frustrada pelas últimas reduções no repasse dos royalties e participações especiais, que ainda representam a principal fonte de receita do Município”, diz um trecho do comunicado da Prefeitura.
A nota oficial divulgada no site da Prefeitura também destaca que “é preciso considerar o fato de que, no próximo dia 20 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o mérito do processo em que foi concedida uma medida liminar suspendendo a tramitação da Lei 12.734/2012. Caso entre em vigor, a referida lei prevê novas regras de redistribuição dos royalties do petróleo, prejudicando Campos e os demais os municípios produtores”.
