Diante da perda de receitas e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os prefeitos enfrentam dificuldades para conceder reajuste salarial ao funcionalismo municipal.
Em pleno dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, período de data-base da maior parte dos servidores, as prefeituras estão sem musculatura para conceder aumento turbinado de salários ou ampliação de renda indireta (como vale alimentação ou plano de saúde) sem impactar o orçamento anual.
Nos municípios da Zona Produtora de Petróleo da Bacia de Campos, o cobertor que já está curto poderá ficar ainda menor.
DIA “D” NO SUPREMO
No dia 20 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) estará julgando a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade que suspendeu a nova lei de repartição de royalties.
Caso o Supremo derrube a liminar que está vigorando desde março de 2013, a maior parte das cidades produtoras de petróleo terá uma queda acentuada na maior fonte de arrecadação.
A lei proíbe a utilização de royalties para pagar folha de pagamento, mas se perder boa parte dessas receitas, as administrações serão obrigadas a adotar um plano de contingência para reordenar as receitas de outras fontes.
SALÁRIOS EM 4 CIDADES
Macaé RJ – Os servidores entrarão o terceiro ano sem reajuste salarial, porque qualquer aumento na folha de pagamento levaria o governo a ultrapassar o teto da LRF, que prevê o gasto máximo de 54% da arrecadação própria com salários.
Em compensação, o prefeito Aluízio Júnior optou por regularizar a publicação e pagamento de triênios e enquadramentos, benefícios que os servidores levam para aposentadoria.
Campos RJ – O prefeito Rafael Diniz enfrenta reações dos servidores municipais, que reivindicam reajuste de 15%, mas o governo oferece 4,75%, dentro da média que a maior parte dos municípios está concedendo. Os servidores marcaram uma paralisação de 24 horas para segunda-feira (6).
Quissamã RJ – A prefeita Fátima Pacheco concedeu reajuste de 5% ao funcionalismo, o maior percentual da região.
São João da Barra – A prefeita Carla Machado concedeu 4,91% de reajuste. Os servidores já estão recebendo salário de abril com aumento.
