A Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), na cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), está deixando de pagar verbas rescisórias aos trabalhadores demitidos em final de safra.
A denúncia consta em Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 1ª Região, protocolizada na Justiça do Trabalho na última terça-feira (9).
A promotoria pede que a justiça condene a cooperativa a pagar R$100 mil por dano moral coletivo, além da obrigação de quitar as rescisões dos trabalhadores.
ENTENDA O CASO
A Coagro é proprietária da Usina Sapucaia, atuando na produção de açúcar e álcool. A promotoria destaca que a indústria está parcelando as verbas rescisórias em até 6 vezes, por meio de carta de crédito, demorando mais de um ano para honrar compromissos. Alguns pagamento estão pendentes desde o ano passado.
“Cumpre consignar, por oportuno, que o MPT já foi cientificado de que a Ré se valeu da mesma manobra ilícita no ano de 2018 e, outra vez, expediu as tais Cartas de Crédito com prestações a perder de vista. As verbas das rescisões feitas em novembro/2018 só serão pagas, PASMEM, em julho/2019”, diz um trecho da ação do MPT.
O entendimento é de que a indústria está conseguindo violar a última versão da Reforma Trabalhista, além dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.
Outra constatação é a criação de uma “lista negra” discriminando trabalhadores que tenham reivindicado pagamento por via judicial. Nesses casos, os trabalhadores ficam excluídos de futuras contratações na empresa.
Tanto os débitos com as rescisões quanto a existência de lista foram admitidos pela própria cooperativa em audiência com o Ministério Público. Narra o MPT que o representante da empresa explicou que é norma da Coagro não contratar ex-funcionários que tenham promovido ações contra a cooperativa.
Há também indícios de assédio contra ex-funcionários para desistirem das ações judiciais. O MPT tentou formalizar um termo de ajustamento de conduta antes de propor a ação civil pública, mas a empresa se negou a assinar o documento.
“O que se vivencia em Campos dos Goytacazes-RJ, portanto, é o retorno ao “coronelismo”, onde o poderoso e implacável coronel (COAGRO) detém absoluto controle sobre a vida dos trabalhadores que, pobres e desempregados, não veem outra saída senão sucumbir aos desmandos do opressor”, diz o MPT na ação assinada pelo Procurador do Trabalho, Eucimar Rodrigues Bitencourt.
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