Carros só poderão ser rebocados na presença de uma autoridade de trânsito, terão que ser fotografados antes da apreensão e depósitos funcionarão nos finais de semana |
Da redação |
Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, em primeira votação, nesta terça-feira (08/12) prevê que todos os veículos rebocados no Estado do Rio terão que ser fotografados antes da remoção. O texto determina que os depósitos a serviço do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) deverão ficar abertos nos finais de semana. O projeto de lei 1.092/15 é de autoria do deputado Dionísio Lins (PP).
A nova regra altera a Lei 5.979/11, que obriga dar a informação pela internet ou por telefone aos proprietários de veículos removidos para os pátios do Detran-RJ. De acordo com o texto, os veículos só poderão ser apreendidos e rebocados para os depósitos na presença de uma autoridade de trânsito, que deverá fotografar o veículo no ato do reboque, em todos os ângulos, registrando dessa maneira o estado original em que o mesmo se encontrava.
Os pátios do Detran-RJ deverão ter câmeras nas áreas internas e externas e deverão funcionar em sistema de plantão, aos sábados, domingos e feriados, facilitando a retirada dos veículos pelos proprietários e evitando despesas como multas e estadias. Os veículos com até 3 anos de fabricação estarão isentos de guincho por falta de vistoria, já que estes não precisam realizar a inspeção.
O deputado explica que o projeto pretende dar mais segurança e reduzir o prejuízo do motorista que, quando tem seu veículo rebocado, muitas vezes não sabe para onde ele é levado.
“A norma melhora a nossa vida como um todo, porque temos uma indústria de multas e agora temos uma indústria de reboques, então, a presença da autoridade de trânsito garantirá mais segurança ao motorista”. Sobre o funcionamento dos pátios nos fins de semana, Dionísio Lins disse que “é injusto o motorista pagar por duas ou três diárias quando o carro é guinchado na sexta-feira ou no feriado”.
A proposta ainda será votada em segunda discussão pelos deputados.
