Medida publicada no Diário Oficial atropela acordos celebrados entre o Estado, União e MPF para uso de dinheiro recuperado pela Lava Jato;
O ex-governador do Rio, Wilson Witzel, determinou a suspensão de todos os contratos da Empresa de Obras Públicas (EMOP). O decreto publicado no Diário Oficial do Estado (edição de 2 de janeiro) valerá até o dia 31 de julho, podendo ser prorrogado.
A medida cria embaraços, porque atropela até mesmo os contratos celebrados para reformas de escolas e financiados com recursos recuperados pela Operação Lava Jato.
São contratos celebrados por meio de um termo de cooperação técnica entre Ministério Público Federal, Ministério da Educação, Fundeb e Secretaria de Estado de Educação.
Não custa lembrar que Witzel é ex-juiz e traz o hábito da toga. Nos tribunais brasileiros a doutrina é “manda quem pode e obedece quem tem juízo”.
