Faltando 16 dias para encerrar as atividades de 2018, mesa diretora do legislativo acolhe pedido para apreciar cassação do governador do Rio; Leia mais:
Quase no apagar das luzes do governo de Luiz Fernando Pezão, a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) despertou e tenta jogar para a platéia.
O legislativo estadual aceitou nesta terça-feira (4), por 6 votos a 1, a solicitação para abertura de um processo de impeachment contra o governador e o vice Francisco Dornelles (PP). O pedido foi protocolado pelo PSOL em fevereiro de 2017.
O acolhimento do pedido de impeachment foi consumado cinco dias depois da prisão do governador acusado de suceder Sérgio Cabral (que também está preso), no comando das atividades de uma organização criminosa.
Alvo de duas Operações da Lava Jato, que resultou em prisões de parlamentares por participação na máfia cabralina, a Alerj sempre funcionou como um puxadinho do governo estadual. Parlamentares deitaram e rolaram no esquema de propinas e ainda fatiaram os cargos da administração tanto no governo Sérgio Cabral quanto no governo Pezão.
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Pezão foi preso na última quinta-feira (29), durante a Operação Boca de Lobo, e levado para o Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar, em Niterói. O vice Dornelles está no comando da administração interinamente.
No pedido de impeachment, o PSOL enumera diversas práticas delituosas do governador: “descumprimento de decisões judiciais, a não aplicação do mínimo constitucional na área de saúde, e crimes contra a guarda e o emprego do dinheiro público na conservação do patrimônio do Rioprevidência, um fundo de previdência dos servidores estaduais”.
ENTENDA COMO FOI A TRAMITAÇÃO DO PEDIDO
Na primeira vez que o pedido de impeachment foi protocolado, em maio do ano passado, a mesa diretora, então comandada com mão de ferro pelo deputado Jorge Picciani (MDB), arquivou. Picciani, apontando como integrante do braço legislativo da organização criminosa, também está preso.
Como a decisão de Picciani foi monocrática, o PSOL acionou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Em setembro deste ano, o TJRJ determinou que a mesa diretora da Alerj, agora presidida pelo deputado André Cicilliano (PT), apreciasse a solicitação.
A assessoria de imprensa do legislativo informou que “o rito do processo de impeachment será decidido nesta quarta-feira (5)”. Deverá reproduzir o mesmo rito por ocasião do julgamento do impeachment do governador do Amapá, João Capiberibe, em 1998, o único caso envolvendo um governador desde a Constituição de 1988.
A Alerj acordou tarde e ainda assim porque a Justiça acelerou o despertador. O mandato de Pezão se encerra no dia 31 de dezembro. No dia primeiro de janeiro assume o governador eleito Wilson Witzel (PSC).
A última sessão no plenário antes do recesso de fim de ano está prevista para 20 de dezembro, data que só deve ser adiada caso a Lei Orçamentária de 2019 não seja votada até lá.
Portanto, faltando 16 dias para encerrar as atividades parlamentares, tudo indica que não haverá tempo hábil para a conclusão de um processo de impeachment conforme os prazos estabelecidos pela Lei Federal 1.079/1950.
