Entenda o processo movido pelos herdeiros da família real contra o governo do Estado do Rio e saiba a data remarcada para novo julgamento;
O julgamento dos dois recursos em que herdeiros da família imperial brasileira discute a posse do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, foi remarcado para o dia 6 de dezembro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O julgamento seria realizado na Quarta Turma do STJ nesta terça-feira (27), mas o ministro Antonio Carlos Ferreira acolheu pedido dos herdeiros da família real para realizar o julgamento em uma nova data.
ENTENDA O PROCESSO QUE COMPLETOU 123 ANOS DE TRAMITAÇÃO
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Fonte: SBT – Youtube
O julgamento daquele é considerado o caso judicial mais antigo em tramitação no Brasil. Desde 1895, a família Orleans e Bragança alega na Justiça que o governo brasileiro não a indenizou pela tomada do palácio, logo após a Proclamação da República.
Em 123 anos de tramitação, o caso já teve muitas decisões e reviravoltas na Justiça, incluindo a reabertura da discussão após o processo ter sido encerrado na década de 1960. Os agora recorrentes são herdeiros da Princesa Isabel e do seu marido, Conde d ‘Eu.
HERDEIROS QUEREM RETOMAR A POSSE DO PALÁCIO GUANABARA OU INDENIZAÇÃO
Os dois Recursos Especiais discutem se o Palácio Guanabara estava incluído, quando da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, entre os bens privados da família imperial, ou se era bem público destinado apenas à moradia, finalidade que teria perdido com a queda da monarquia.
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Os herdeiros alegam que o decreto presidencial proibindo a família da Princesa Isabel de possuir imóveis no Brasil não estabeleceu pena de confisco em caso de desatendimento da obrigação de liquidar os que possuía.
Nas ações, os Orleans e Bragança pedem a restituição do imóvel e o reconhecimento do domínio dos legítimos sucessores da Princesa Isabel sobre ele, de forma que o palácio seja considerado integrante do espólio da família imperial. Caso a Justiça entenda ser impossível a devolução do imóvel, pedem que a condenação seja convertida em perdas e danos pelo seu valor atual.
*Agência VIU!
