Com o reajuste da Corte, ministro Luiz Fux suspende liminar que garantia pagamento de auxílio-moradia para juízes;
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República.
O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a juízes de todo o país.
Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois projetos de lei sancionados alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil.
MORDOMIA ABRE CAMINHO PARA REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS PARLAMENTARES E PRESIDENTE DA REPÚBLICA
A medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.
Devido ao impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia.
PROPOSTA DE REAJUSTE FOI DO PRÓPRIO SUPREMO
Ainda nesta segunda-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, revogou a liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também devem ser afetados e perder o benefício.
Na decisão, Fux já mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei. Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.
*ABr
