Juiz da Lava Jato e desembargador do TRF4 que manobram contra o réu expressam o lado obscuro da justiça brasileira;
Ainda há vida digna no prostituído judiciário brasileiro. O mais recente despacho do desembargador do TRF4, Rogério Favreto (foto), na concessão do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma bofetada na arrogância e travessuras jurídicas do juiz Sérgio Moro, titular 13ª Vara Federal de Curitiba:
“Inicialmente, cumpre destacar que a decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito”, destaca um trecho da despacho.
Sobrou também para a malandragem do desembargador João Pedro Gebran Neto, outro manobrista:
“Mais, não há qualquer subordinação do signatário a outro colega, mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção. Logo, inaplicável a decisão do Evento 17 para o presente o momento processual”.
Moro e Gebran Neto, ambos em férias, sapatearam sobre a Constituição para anular a decisão de Favreto. Atuaram nos descaminhos do direito constitucional (o que tem sido uma praxe ao longo da Operação Lava Jato).
Sobre mais este desvio de conduta, escreveu Favreto: “Outrossim, extraia-se cópia da manifestação do magistrado da 13ª Vara Federal (Anexo 2 -Evento 15), para encaminhar ao conhecimento da Corregedoria dessa Corte e do Conselho Nacional de Justiça, a fim apurar eventual falta funcional, acompanhada pela petição do Evento 16”. Alguém precisa impor limites a um magistrado vaidoso e arrogante, mas que encontra terreno fértil diante de uma Suprema Corte acovardada e regida pela pior presidente de toda de toda a sua história.
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