Projeto que permite uso de substância não letal na defesa pessoal aguarda designação de relator no Senado;
Um projeto de lei em tramitação no Senado poderá autorizar a fabricação, a importação e a comercialização do spray de gás de pimenta para uso como arma não letal, visando a proteção pessoal. O objetivo é que, sobretudo, as mulheres possam se proteger de crimes, segundo o autor da proposta, senador Wilder Morais (DEM-GO/foto).
O projeto 113/2018 que aguarda apenas a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ser apreciado.
EFEITOS DO GÁS DE PIMENTA
O spray de pimenta, gás pimenta ou gás OC (de Oleorresina Capsicum) irrita os olhos e causa lacrimejo, dor e mesmo cegueira temporária. Atualmente, no Brasil, seu uso é restrito a forças de segurança pública.
De acordo com o projeto, poderão comprar o spray as pessoas maiores de idade que apresentarem documento oficial com foto. O estabelecimento comercial precisará de autorização emitida pelo governo federal para a comercialização e deverá manter, pelo prazo mínimo de 12 meses, banco de dados com o registro cadastral dos compradores.
PROTEÇÃO PARA MULHERES
Segundo o autor do projeto, senador Wilder Morais (DEM-GO), para defender verdadeiramente a mulher não basta marchas e campanhas educativas. “É preciso combater os criminosos e permitir que ela seja a sua primeira proteção, que ela possa também lutar pela própria vida e dignidade quando o Estado tiver falhado em protegê-la antes”, argumenta.
Como o projeto é terminativo na CCJ, caso aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para que seja votado no Plenário do Senado. Caso seja sancionada, a matéria ainda terá que ser regulamentada pelo Executivo federal para entrar em vigor.
*Agência VIU!
