Municípios da zona produtora de petróleo da Bacia de Campos pretendem enfrentar ameaça de redistribuição de royalties;
Reunidos na cidade de Quissamã, Norte do Estado do Rio, nesta quarta-feira (16), prefeitos de 9 cidades decidiram levar a discussão da redistribuição de royalties do petróleo para a pauta da XXI Marcha em Defesa dos Municípios, que acontecerá em Brasília na próxima semana. O objetivo é chamar atenção para os prejuízos que a medida poderá provocar nas cidades da Zona Produtora de Bacia de Campos, além de agravar a crise financeira do Estado.
O encontro foi parte de uma Assembleia Geral Extraordinária da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás (Ompetro). Anfitriã do encontro, a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, alertou para a importância da unificação do discurso dos municípios da região sobre o tema, que já teve aprovação do Congresso, mas que aguarda o julgamento de Ação Direita de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Temos que agir em bloco, pois há pressão de entidades, como a Confederação Nacional dos Municípios, que promove a Marcha, para que o Supremo Tribunal Federal se posicione sobre a questão”, ponderou. As mudanças nas atuais regras foram aprovadas pelo Congresso Nacional há seis anos, mas suspensas por decisão da atual presidente do STF, Cármen Lúcia, em 2013, à época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro.
O Prefeito de Campos e presidente eleito da Ompetro, Rafael Diniz também defende o fortalecimento Ompetro. “É importante a gente se colocar contra a redistribuição dos royalties, entendendo que se já vivemos uma dificuldade financeira imensa com a queda dos repasses, não podemos admitir esse novo modelo. Estaremos em Brasília lutando pelos nossos direitos”, destacou.
Também participaram do encontro a prefeita de Carapebus, Christiane Cordeiro; os prefeitos de Casimiro de Abreu, Paulo Dames; Rio das Ostras, Carlos Afonso; Arraial do Cabo, Renatinho Vianna; o vice-prefeito de Búzios, Henrique Gomes; o presidente da Câmara Municipal de São João da Barra, Aluizio Siqueira; e o assessor da secretaria de Fazenda de Niterói Fábio Sabença.
A pauta da Assembleia envolveu ainda questões administrativas e a participação da Organização em assuntos regionais como a situação da BR 101, especialmente em relação à segurança e no acompanhamento do cronograma da duplicação da rodovia, administrada pela concessionária Autopista Fluminense.
*Agência VIU!
