Durante seis anos e seis meses, servidor da Fundação Leão XIII recebeu dinheiro da Prefeitura e da autarquia do Estado;
Ex-secretário de Turismo na cidade de Varre-Sai-RJ, no Noroeste Fluminense, o servidor público estadual Roberto Flavio Nunes de Menezes foi condenado pela Vara Única de Natividade-RJ a devolver o salário que recebeu durante sete anos, no período entre 2009 e 2016. CLIQUE AQUI E CONFIRA:
Funcionário da Fundação Leão XIII, autarquia estadual, ele foi nomeado secretário no governo do ex-prefeito Everardo Ferreira (PP), recebendo ao mesmo tempo de duas fontes pagadoras, do Estado e da Prefeitura. Só que em uma das duas repartições, a Fundação, ele era um “fantasma”, porque não compareceria ao setor.
O Ministério Público apurou que o servidor teria que cumprir expediente nos dois locais de trabalho, que seria de oito horas diárias, o que na hipótese da legislação permitir, seria impossível diante da lei da física, que ainda não provou que o mesmo corpo pode ocupar dois diferentes espaços simultaneamente. No que se refere a lei dos homens, a Constituição Federal só permite duas matrículas em casos excepcionais, como é o caso das categorias de médicos e professores, por exemplo, dese que haja compatibilidade de horários.
OUTRO LADO
O ex-secretário argumentou que tanto na Prefeitura quanto na Fundação Leão XIII, não havia horário fixado para cumprimento de expediente, o que lhe daria flexibilidade para dividir o tempo entre os dois empregos. Mas esta alegação não foi acolhida pelo juízo.
O ex-prefeito Everardo Ferreira, que nomeou Menezes, está inelegível por decisão da justiça, em função de outros processos envolvendo improbidade administrativa. Já Roberto Menezes é servidor da Fundação Leão XIII desde 1989 e só foi demitido do cargo comissionado na prefeitura diante de uma recomendação do Ministério Público Estadual.
A condenação de primeira instância prevê, além da devolução do salário apurado no período de uma das duas fontes, inelegibilidade por três anos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de honorário de sucumbência fixado em R$ 1.000. O ex-secretário poderá recorrer.
