Cidade da Região dos Lagos terá nova eleição para prefeito este ano, com data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral;
A cidade de Cabo Frio-RJ, na Região dos Lagos, terá eleição extemporânea para escolha de novo prefeito. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade nesta terça-feira (24) cassar o mandato do prefeito Marquinhos Mendes (MDB), com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a retroatividade da legislação eleitoral para atingir fatos anteriores à vigência da Lei da Ficha Limpa. A relatora do processo foi a ministra Rosa Weber.
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Mendes disputou a eleição de 2016 com registro indeferido pelo juízo de primeira instância, mas, na ocasião, conseguiu um efeito suspensivo em votação apertada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Ganhou a disputa eleitoral, mas com registro sub judice, situação similar ao prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, que também teve o diploma cassado pelo TSE.
O processo contra o registro de candidatura de Marquinhos Mendes foi formulado pelos partidos de oposição, com adesão do Ministério Público Eleitoral. Cabo Frio será a segunda cidade da zona produtora de petróleo da Bacia de Campos a ter eleição extemporânea este ano. Um fato marcante no processo de Marquinhos Mendes foi a atuação desastrosa do advogado de defesa Carlos Magno, que chegou a ser interrompido pelo presidente da Corte, Luiz Fux, na sessão desta segunda-feira, por ter estourado o tempo na tribuna sem conseguir expor argumentos favoráveis ao cliente.
