Justiça do Rio nega autorização ao senador e pré-candidato ao governo do Estado para voltar a dirigir;
O 2º Juizado Especial Fazendário do Rio negou pedido de liminar protocolado pelo senador Romário (Podemos) para poder voltar a dirigir. O ex-jogador está com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa desde março de 2016, por decisão do Detran-RJ.
A penalidade foi aplicada depois de Romário ter se recusado a fazer o teste do bafômetro, ao ser parado numa blitz da Lei Seca. O caso ocorreu em fevereiro de 2012, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade.
ENTENDA A DECISÃO
A juíza Márcia Cristina Cardoso de Barros frisa que o fato de Romário ter se recusado a realizar o teste de alcoolemia por si só ratifica a presunção de legalidade do ato administrativo.
“A recusa ao teste do etilômetro, desde o advento da Lei n. 11.705/08 (com a redação do § 3º do artigo 277 da Lei n. 9503/97), por si, dá ensejo à aplicação das penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir, além das medidas administrativas de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo”, assinalou a magistrada.
Na ação, cujo mérito ainda será julgado, o senador pede à Justiça que declare a nulidade do auto de infração e do processo administrativo. Alega desrespeito à legislação e que não foi notificado formal e pessoalmente, tendo o seu direito de defesa cerceado.
*Agência VIU!
