A roubalheira que assola o país desrespeita as leis, afronta a cidadania e exige respostas imediatas dos poderes legalmente constituídos |
Hoje o Brasil está com suas instituições mobilizadas em torno dos sucessivos escândalos que têm vindo à tona, à proporção que as delações chegam a público, exigindo respostas imediatas da Polícia Federal, Ministério Público e Congresso Nacional que têm em mãos farto material para prosseguir nas investigações iniciadas há meses.
Temos presenciado flagrantes desrespeito as leis que regem a vida nacional. Qualquer cidadão, se perguntado sobre o que mais incomoda o brasileiro hoje, a resposta não será outra, ou seja, a roubalheira que está estampada nos noticiários. Os escândalos financeiros, que envolvem políticos, gestores públicos e a empresa-símbolo do Brasil, a Petrobras, mexeram com a alma brasileira.
A Presidente da República tem, até agora, preservado a sua imagem, mesmo que maculada pela suspeita de cumplicidade com esses crimes que recaem sobre ela, razão pela qual sua popularidade tenha despencado drasticamente.
Nos seus embates com o Congresso Nacional, tem se saído muito mal, derrotada em várias votações de matérias de interesse do Palácio do Planalto. Uma declarada hostilidade à presidência da República por parte dos parlamentares.
A aplicação da lei não deverá ser negligenciada. Corruptos e corruptores, seja lá qual for a “patente”, devem ser rigorosamente punidos. Está em jogo um patrimônio do povo, um patrimônio material, a maior empresa do Brasil, a Petrobras; e, mais que isso, “a existência moral” do povo brasileiro. O ser humano não está preocupado apenas com sua vida física, com a materialidade de sua existência, mas com sua existência moral.
No domínio da materialidade, perder bilhões e bilhões de reais que poderiam estar sendo utilizados em políticas públicas, capazes de alterar a feição de nosso povo mais necessitado, é algo de muito grave. Já no domínio da subjetividade, a perda da autoconfiança, da autoestima e, ao mesmo tempo, a perda da confiança em nossas instituições, nos leva a pensar na urgência da afirmação dos nossos direitos legais.
“A afirmação dos direitos legais de uma pessoa é, portanto, um dever de autopreservação moral – a completa entrega desses direitos (…) é o suicídio moral.”. Este pensamento é do mais renomado jurista da segunda metade do século XIX, Rudolph Von Jhering. Não devemos entregar esses direitos a nenhum corrupto.
Diante dessa sentença, somos obrigados a perguntar: o que devemos fazer? Vivemos num Estado de Direito Democrático, com suas instituições representadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso poderá ser suficiente a ponto de nos induzir a responder a pergunta, revelando nossa comodidade e displicência? Confiamos nos três poderes constituídos que deveriam nos representar. Já temos experiência suficiente que nos diz que não devemos confiar.
A essência do sentimento de direito legal é a ação. A pessoa lesada em seus direitos, quando não reage, ela padece, até que, finalmente, se torna insensível à dor.
Existem dois critérios que caracterizam um sentimento saudável de direito legal: a irritabilidade, que é a capacidade de sentir dor diante da violação dos nossos direitos legais; e a ação, ou seja, a coragem e a determinação para lutar contra o ataque lesivo aos nossos interesses.
Não há dúvidas de que estamos sendo lesados em nossos direitos legais. Passamos pela fase da irritabilidade, muito frágil, quase invisível, porque não demonstramos, à exaustão, a nossa dor. As manifestações populares, que se seguiram, ocorridas pelo Brasil a fora, protestos contra a corrupção, corrupção que agride nossos direitos legais, foi a maneira como o povo manifestou sua coragem e determinação contra os ataques dos corruptos. Uma ação tímida, mas que deixou o poder em alerta.
A pátria brasileira está ferida, mas com um baixo teor de irritabilidade, de indignação, de consciência diante dos fatos, e somente capaz de uma moderada ação, com pouca coragem e determinação para mostrar o tamanho enorme da insatisfação com os rumos que a Presidente Dilma está traçando para o Brasil.
