TRE-RJ reforma decisão de primeira instância e deixa ex-prefeito do Rio distante de uma disputa ao governo do Estado;
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) condenou, por unanimidade, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB) em sessão realizada nesta segunda-feira (11).
O plenário considerou que os dois cometeram abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público, devido ao uso do “Plano Estratégico Visão Rio 500”, contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral de 2016. Paes era prefeito e Pedro Paulo o seu candidato à sucessão.
Com a decisão, eles ficam inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de 100 mil UFIRs (cerca de R$ 106,4 mil). Os dois ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
ENTENDA O PROCESSO
De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, houve desvio de finalidade na contratação, pela Prefeitura, da consultoria que produziu o “Plano Estratégico Visão Rio 500”:
“A gravidade das circunstâncias encontra-se sobejamente demonstrada por intermédio da estreita correlação entre a contratação e elaboração do plano ‘Visão Rio 500’, sob a coordenação do investigado Pedro Paulo com a anuência do investigado Eduardo Paes, e a posterior utilização de tudo o que foi produzido na campanha eleitoral dos investigados”, diz um trecho do relatório.
O magistrado afirmou, ainda, que Eduardo Paes e Pedro Paulo, que era secretário municipal, são “políticos experientes e que ocupavam, à época dos fatos, posições importantes na Administração Municipal. A repercussão econômica social e eleitoral do ato praticado, bem como a gravidade das circunstâncias e a confusão patrimonial entre o que foi custeado pelo Poder Público e o arrecadado e despendido na campanha eleitoral evidencia culpabilidade de alto grau, a permitir a fixação da sanção pecuniária no máximo previsto na legislação”.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada pela coligação “Mudar é Possível” (PSOL/PCB), que teve como candidato à sucessão o deputado Marcelo Ribeiro Freixo e Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues. Em primeira instância, a ação havia sido julgada improcedente, pelo Juízo da 176ª Zona Eleitoral, quanto às acusações relativas a Paes e Pedro Paulo. A candidata a vice-prefeita na chapa de Pedro Paulo, Maria Aparecida Campos Strauss, também figurava como investigada na ação, mas em relação a ela a sentença de primeiro grau julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, decisão que foi mantida nesta segunda- pelo Plenário do TRE-RJ.
*Agência VIU!
