Projeto permitirá regime especial de concessão tributária para empresas instaladas em distrito industrial;
Da redação
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) aprovou nesta quarta-feira (6), a criação de uma ZPE no Porto do Açu, em São João da Barra, litoral do Rio de Janeiro. O projeto apresentado por sugestão do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) estava sob análise na área técnica do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
NA IMAGEM ACIMA – Deputado Júlio Lopes (PP-RJ), um dos idealizadores da criação de uma ZPE no Porto do Açu, em São João da Barra, no litoral do Rio de Janeiro. Após aprovação nesta quarta-feira, ele gravou um vídeo e postou em seu perfil no Facebook. Veja:
https://www.facebook.com/juliolopesfanpagerj/videos/708007649403093/
IMPACTO NA REGIÃO
O conselho nacional de ZPEs é presidido pelo ministro do MDIC. Também integram o conselho os ministros da Fazenda, Casa Civil, Planejamento, Meio Ambiente e Integração Nacional. De acordo com o deputado Júlio Lopes, que participou da reunião, o Conselho enviará a resolução ao Presidente da República, Michel Temer, que deve assinar decreto para efetivação da ZPE este ano.
Para o parlamentar, a medida é uma transformação importante para o Norte e Noroeste Fluminense, com grande impacto econômico. “A implementação da ZPE vai criar não só vagas de empregos, mas fomentará mais desenvolvimento para a região e para o Estado Rio de Janeiro”, disse.
ENTENDA O QUE É UMA ZPE
As zonas de processamento de exportação são distritos industriais onde as empresas instaladas operam sob um regime especial de concessões tributárias e com procedimentos administrativos simplificados. A legislação determina que empresas instaladas em ZPEs precisam destinar ao menos 80% de sua produção para o mercado externo.
*Agência VIU!
