Para advogado, órgão que audita contas dos municípios está acéfalo desde o afastamento dos conselheiros;
A crise política no Rio de Janeiro vai deixar uma avenida escancarada para judicialização. No Tribunal de Contas do Estado (TCE) nem se fala. Desde o afastamento do presidente Jonas Lopes de Carvalho Júnior e mais quatro colegas durante a Operação Quinto do Ouro, os pareceres estão sendo votados por funcionários de carreira alçados à condição de conselheiros.
Uma corrente de juristas diz que a decisão deste colegiado improvisado não tem validade, porque a escolha de conselheiro é regida por um rito definido por legislação, passa por aprovação na Alerj e exige investidura no cargo. No Rio de Janeiro nada disso aconteceu. O conselho provisório é fruto de uma canetada. Para o advogado Antônio Maurício Costa, o TCE, legalmente, está acéfalo desde a intervenção da justiça. “Criou-se uma situação inusitada. Futuramente esses pareceres serão objeto de questionamentos visando anulação”, diz.
O problema vai se agigantar, porque a atual composição está votando pareceres, em muitos casos, recomendando rejeição de contas de gestores municipais para votação nos legislativo. Parecer de Tribunal de Contas sempre atiça a gula de vereadores por cargos e vantagens inconfessáveis em troca de aprovação. Nessas ocasiões voto é negócio.
Pelo andar da carruagem, no entanto, há um indicativo concreto de futuras controvérsias. Neste ambiente, vender, trocar ou comprar é o mesmo que negociar terreno na lua.
