Em sessão plenária, 39 parlamentares votam pela revogação da prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi;
Por 39 votos a favor, 19 contrários e uma abstenção, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) revogou as prisões dos parlamentares do PMDB Jorge Picciani, presidente da Casa, Paulo Melo – que também já presidiu a ALERJ –, e Edson Albertassi, atual líder do governo Pezão.
A decisão da Casa também determina que eles retomem o exercício regular do mandato. Logo após a sessão, um funcionário da Mesa Diretora foi à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte, para entregar um ofício comunicando a decisão do Legislativo sobre a soltura dos deputados, o que ocorreu no fim da tarde.
ENTENDA O CASO
As prisões dos três deputados estaduais, realizadas na última quinta-feira (16) por ordem da Justiça, levaram à realização de uma sessão extraordinária nesta sexta-feira. Para que o trio seguisse atrás das grades, era preciso anuência dos colegas da ALERJ. Antes mesmo da votação, o clima era de que seriam libertados.
“Não podemos nos vergar e deixar de cumprir o que a Constituição determina. Vamos ter desgaste eleitoral, não tenham dúvida, mas quero dormir com a consciência tranquila”, afirmou o deputado André Corrêa (DEM), um dos que foi à tribuna para defender os colegas detidos.
VOTOS DA OPOSIÇÃO
Já a oposição defendeu a manutenção não só das investigações, mas também das prisões dos deputados. Um dos mais exaltados neste sentido foi o deputado Marcelo Freixo (PSOL), que destacou que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que deu base para as prisões, é sólida e suficiente para que o trio seguisse preso.
“Pelo raciocínio da base do governo, esta Casa só tem autonomia se decidir pela soltura dos deputados. Não é correto, vamos votar o que cada consciência determinar. Esta é uma votação política. O Tribunal teve um entendimento, foram 5 votos a zero, de unanimidade, o que é raro no Judiciário. É uma denúncia muito grave, não é irrelevante”, comentou.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALERJ já havia aprovado, por 4 votos a 2, um parecer favorável à soltura dos três deputados e à manutenção dos seus cargos na Casa.
Os deputados passaram a noite na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, completou nesta sexta-feira um ano preso. Eles foram levados para lá após decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O trio é alvo da Operação Cadeia Velha, que desarticula um suposto esquema de corrupção entre políticos e empresários do transporte público no Rio. A investigação aponta que o pagamento de propinas começou na década de 1990.
PROTESTOS IGNORADOS
Do lado de fora, servidores e manifestantes protestavam contra a provável soltura dos três deputados que já se avizinhava. Convocado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), o protesto seguia pacífico até que policiais militares abordaram um homem que soltava rojões no local.
Sentindo-se hostilizados, os policiais lançaram bombas de gás contra a multidão, dando início ao tumulto. Não há informações sobre presos ou feridos durante a manifestação.
Momentos antes do início da votação, a Justiça concedeu liminar que autorizava a entrada de manifestantes nas galerias da ALERJ, para acompanharem a votação. Contudo, sem a notificação judicial entregue, a Casa não cumpriu a determinação.
*Agência VIU! com Sputnik News
