O horário em que a energia elétrica é utilizada poderá passar a fazer diferença direta no valor da conta de luz de milhões de brasileiros. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) uma proposta para criar a Tarifa Hora Certa, modelo que estabelece preços diferentes para o consumo conforme o período do dia.
A ideia é incentivar famílias, comércios, propriedades rurais e pequenas indústrias a concentrar parte das atividades nos horários em que a eletricidade custa menos. Quem conseguir adaptar a rotina poderá reduzir os gastos, enquanto o consumo mais intenso nos períodos de maior demanda poderá resultar em contas mais caras.
A proposta ainda depende de aprovação da diretoria da Aneel. A expectativa é que a análise seja concluída até o fim de 2026, com preparação das distribuidoras em 2027 e início da implantação em 2028.
Quem poderá entrar na Tarifa Hora Certa?
A modalidade será direcionada principalmente aos consumidores de baixa tensão com consumo mensal a partir de 500 quilowatts-hora (kWh). A estimativa da agência é alcançar aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras.
Estão incluídos os grupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e demais atividades (B3), desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Segundo Diego Brancher, especialista em regulação da Aneel, o consumo médio das residências brasileiras fica em torno de 160 kWh por mês. Por isso, a mudança deverá atingir uma parcela menor dos consumidores, embora represente uma participação relevante no mercado de energia.
Pelas regras propostas, unidades com média superior a 500 kWh mensais serão incluídas automaticamente. Quem consumir menos poderá aderir por vontade própria.
Também será necessário ter um medidor capaz de registrar a energia utilizada em diferentes horários. Sem esse equipamento, não será possível participar da modalidade.
Beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social, programa Luz do Povo, ficarão de fora, independentemente do consumo. A proposta também exclui a iluminação pública e as unidades que utilizam sistemas de pré-pagamento.
Quando a nova cobrança poderá começar?
A entrada dos consumidores será gradual, de acordo com a média mensal de consumo. O cronograma apresentado pela Aneel prevê três etapas:
- Abril de 2028: unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês;
- Abril de 2029: consumidores com média a partir de 1.000 kWh mensais;
- Abril de 2031: unidades com consumo a partir de 500 kWh por mês.
A divisão em etapas busca dar tempo para que as distribuidoras adaptem seus sistemas e os consumidores conheçam o funcionamento da nova cobrança.
Como serão definidos os horários mais caros e mais baratos?
A Tarifa Hora Certa dividirá o dia em três faixas de preço. Cada uma terá um valor diferente para o quilowatt-hora consumido.
O horário de ponta terá a cobrança mais elevada e será formado por três horas consecutivas, geralmente no início da noite, período em que a demanda por eletricidade costuma ser maior.
Já o horário intermediário compreenderá, normalmente, uma hora antes e uma hora depois da faixa de ponta. Nesse intervalo, o preço ficará entre os valores mais altos e mais baixos.
As demais horas serão classificadas como horário fora de ponta, período em que a energia terá o menor custo.
Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicada a tarifa fora de ponta durante todo o dia.
Os horários exatos e os preços poderão variar conforme a distribuidora responsável pelo fornecimento de energia em cada região do país.
Por que a Aneel quer mudar o modelo?
A proposta considera as transformações ocorridas no sistema elétrico brasileiro, especialmente o crescimento das fontes solar e eólica.
Atualmente, o início da noite costuma concentrar uma demanda elevada justamente quando a geração de energia solar diminui. Para atender ao consumo, pode ser necessário acionar usinas termelétricas, que elevam os custos de operação do sistema.
Em outros períodos do dia, a oferta de energia solar e eólica pode ser maior, contribuindo para reduzir esses custos.
O problema, segundo a justificativa apresentada pela agência, é que a tarifa convencional cobra o mesmo valor por quilowatt-hora, independentemente do horário em que a eletricidade é utilizada.
Com a nova modalidade, a intenção é fazer com que os preços reflitam melhor essas diferenças e estimulem os consumidores a mudar parte dos hábitos de consumo.
Quanto poderá custar a energia em cada horário?
Um exemplo apresentado pela Aneel, com base em dados da Cemig Distribuidora, mostra a diferença entre as faixas de cobrança.
| Modalidade | Valor aproximado por kWh |
| Fora de ponta | R$ 0,75 |
| Tarifa convencional | R$ 0,90 |
| Horário de ponta | R$ 1,73 |
Os números são apenas uma referência baseada na distribuidora citada e não representam os preços que serão aplicados em todas as regiões.
A diferença mostra que o momento do consumo poderá influenciar bastante o valor final da conta. Dois clientes que utilizarem a mesma quantidade de energia no mês poderão pagar valores diferentes, dependendo dos horários em que concentraram o uso.
Pequenos comércios e indústrias poderão, por exemplo, reorganizar o funcionamento de máquinas e etapas de produção. No campo, atividades como irrigação e bombeamento de água poderão ser programadas para períodos mais baratos.
Dentro de casa, a economia dependerá da possibilidade de mudar o horário de funcionamento de equipamentos que consomem mais eletricidade.
Consumidores terão período de adaptação
A proposta prevê uma fase de transição para evitar que os clientes sejam surpreendidos pela mudança.
Primeiro, as distribuidoras deverão informar os consumidores sobre o novo modelo. Em seguida, serão enviadas três contas informativas, sem efeito de cobrança, mostrando uma comparação entre o valor da tarifa convencional e o que seria pago pela Tarifa Hora Certa.
O objetivo é permitir que cada cliente avalie seu perfil de consumo e entenda se vale a pena reorganizar a rotina.
Depois desse período, ocorrerá o enquadramento na nova modalidade. Durante a transição, o consumidor poderá manifestar interesse em sair do sistema.
Quem não quiser permanecer na Tarifa Hora Certa poderá solicitar uma tarifa plana temporária, com o mesmo preço em qualquer horário. Essa alternativa, porém, terá valor superior ao da tarifa convencional e poderá ser utilizada por até dois anos, contados a partir do início de cada etapa de enquadramento.
A previsão é que essa opção seja encerrada em 2033, quando as unidades abrangidas passarão a ser faturadas pela nova modalidade.
Energia solar e recarga de veículos elétricos também entram na proposta
A mudança poderá alcançar unidades que possuem geração própria de energia, como imóveis equipados com painéis solares.
Nesses casos, o enquadramento automático será aplicado às unidades que registrarem consumo ou injeção de energia na rede com média a partir de 500 kWh por mês, considerando o período de 12 meses utilizado na apuração.
As novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos também estarão sujeitas às regras. Como o carregamento pode ser programado, a diferença de preços poderá incentivar o funcionamento desses equipamentos nos horários de menor demanda.
A proposta ainda estabelece condições específicas para consumidores que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Para pedidos de conexão apresentados a partir de 90 dias depois da publicação da nova norma, o enquadramento na Tarifa Hora Certa será obrigatório e não haverá possibilidade de saída, independentemente do volume de consumo.
A Aneel justifica o tratamento diferente porque os consumidores que já possuem unidades conectadas não escolheram previamente o modelo de cobrança. Já quem instalar sistemas de geração própria ou estações de recarga depois da mudança poderá conhecer as regras antes de investir.
Por enquanto, a Tarifa Hora Certa ainda está em fase de proposta e depende de aprovação da agência reguladora. Se for implementada nos moldes apresentados, a modalidade mudará a forma como milhões de consumidores pagam pela energia elétrica, tornando o horário de utilização um fator importante na conta de luz.
*Da Agência Fonte Exclusiva
