A votação de uma das principais propostas sobre segurança pública em discussão no Congresso ganhou um componente inesperado nesta terça-feira (3). Dos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tentou participar remotamente da sessão do Senado que analisa a PEC da Segurança Pública, mas enfrentou dificuldades para acessar o sistema de votação com um novo celular.
A sessão é semipresencial, o que permite aos senadores acompanhar os trabalhos e, em determinadas condições, votar a distância. Segundo informações publicadas inicialmente pelo Metrópoles, aliados de Flávio afirmaram que o parlamentar tentou acessar a sessão pelo telefone, mas encontrou um obstáculo porque o novo número ainda não estava autorizado no sistema da Casa. Fontes ligadas à Presidência do Senado disseram ao veículo que, por questões de segurança, a habilitação do aparelho exigiria procedimento específico.
A situação, entretanto, mudou ao longo da tarde. O UOL informou posteriormente que Flávio conseguiu registrar presença na sessão. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que o aparelho foi habilitado depois de uma chamada de vídeo utilizada para confirmar a identidade do parlamentar. Até o momento, não encontrei registro oficial do Senado que permita confirmar se Flávio chegou a votar na proposta.
Tentativa ocorre durante votação de uma das prioridades do Congresso
A PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, entrou na pauta do plenário nesta terça-feira. A proposta altera diferentes pontos da Constituição e busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado. Também prevê mudanças nas atribuições de forças policiais, fortalece fundos destinados à segurança e incorpora o Sistema Único de Segurança Pública à Constituição.
O texto já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça e chegou ao plenário cercado por divergências sobre possíveis alterações. Uma das principais disputas envolve propostas para reduzir a maioridade penal. O governo defende a aprovação do texto nos termos encaminhados pela Câmara e prefere discutir esse tema separadamente. Já integrantes da oposição insistem na votação de emendas sobre a responsabilização penal de adolescentes.
A sessão desta terça foi marcada justamente por esse debate. Parlamentares discutiram a possibilidade de separar a questão da maioridade penal da PEC principal para evitar que alterações obrigassem o texto a retornar à Câmara. Como qualquer mudança constitucional precisa ser aprovada com o mesmo conteúdo pelas duas Casas, modificações feitas pelo Senado podem prolongar a tramitação.
Flávio está nos Estados Unidos desde a semana passada
A tentativa de participar da votação ocorre poucos dias depois de Flávio deixar o Brasil e seguir para os Estados Unidos. Antes da viagem, o Supremo Tribunal Federal havia determinado a entrega de seus passaportes e proibido sua saída do país, após pedido da Polícia Federal no âmbito de uma investigação em andamento.
Em nota oficial, a PF informou que os passaportes brasileiro comum e diplomático foram cancelados e que investiga as circunstâncias do descumprimento das medidas judiciais. A corporação também destacou que não havia registro oficial da saída do parlamentar pelos postos brasileiros de controle migratório. Ao mesmo tempo, esclareceu que essas restrições, isoladamente, não fazem de Flávio um foragido nem autorizam automaticamente sua prisão.
Desde então, a forma como o senador pretende exercer o mandato a partir do exterior passou a gerar questionamentos dentro da própria Casa. Antes da sessão desta terça, o Senado ainda avaliava como lidar com uma eventual participação remota prolongada, especialmente porque o parlamentar não havia comunicado formalmente a viagem à Mesa Diretora.
Celular transforma questão política em problema técnico
O episódio desta terça mostra como uma questão política também acabou esbarrando nos mecanismos de segurança utilizados pelo Legislativo. Para votar remotamente, o parlamentar precisa ter acesso ao sistema oficial e utilizar um aparelho habilitado para esse fim.
A dificuldade apareceu porque Flávio teria trocado de telefone e de número depois de viajar aos Estados Unidos. A primeira informação era de que o novo aparelho não poderia ser liberado sem presença física. Horas depois, porém, Portinho afirmou que a autenticação ocorreu por chamada de vídeo, permitindo ao senador registrar presença.
A atualização muda o ponto central da história. Flávio não ficou simplesmente impedido de participar da sessão: houve uma dificuldade inicial de acesso que, segundo seu partido, acabou sendo superada. O que permanece sem confirmação oficial até agora é se a habilitação também permitiu que ele registrasse voto durante a deliberação.
Enquanto o Senado discute uma proposta que pode redesenhar parte da estrutura de segurança pública brasileira, a situação de Flávio cria outro debate em paralelo: até onde um parlamentar que permanece no exterior consegue manter normalmente sua atuação legislativa e quais procedimentos o Senado exigirá para isso.
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