O papel do governo federal na economia é um dos pontos de divergência entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno das eleições presidenciais neste domingo (25). Nos planos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos propõem caminhos diferentes para administrar os recursos públicos, reorganizar a estrutura federal e definir a participação do Estado em setores estratégicos.
Enquanto Lula defende a modernização dos serviços públicos e a manutenção de empresas estatais consideradas estratégicas, Flávio propõe reduzir despesas administrativas, diminuir o número de ministérios e retomar o programa de privatizações. Os dois programas também incluem medidas para ampliar a digitalização dos serviços e aprimorar o acompanhamento dos gastos públicos. As propostas podem ser consultadas nos documentos oficiais registrados no TSE.
Lula propõe modernização dos serviços e fortalecimento das estatais
O programa de Lula estabelece como prioridades aumentar a eficiência da administração pública, melhorar a qualidade dos serviços e ampliar a transparência na aplicação dos recursos federais. O documento também prevê mecanismos de acompanhamento das políticas públicas, com foco na avaliação de resultados e na redução das desigualdades.
Uma das estratégias é expandir os serviços digitais personalizados e a infraestrutura pública digital. A proposta busca facilitar o acesso da população a plataformas como o Gov.br, que reúne serviços oferecidos por diferentes órgãos federais.
O plano também prevê ações de prevenção e combate à corrupção, ampliação da transparência dos gastos e responsabilização de pessoas envolvidas em irregularidades, com respeito à independência das instituições.
Na área econômica, Lula se posiciona contra a privatização de empresas consideradas estratégicas, entre elas Petrobras, Correios e Embrapa. O programa atribui às estatais um papel no desenvolvimento econômico, na realização de investimentos e na preservação da soberania nacional.
O documento ainda propõe recuperar a capacidade financeira dessas companhias e ampliar parcerias com empresas privadas. Outra medida citada é a ampliação do regime fiscal e aduaneiro Repetro, que concede benefícios tributários a atividades relacionadas à cadeia de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Em relação à Petrobras, o programa defende investimentos em fontes de energia de baixo carbono, redução das emissões operacionais e participação da companhia na transição energética. A proposta também prevê adequar as regras do Repetro às metas de descarbonização.
Flávio Bolsonaro defende redução da máquina pública
O plano de Flávio Bolsonaro também prevê ampliar a digitalização dos serviços governamentais. Segundo o documento, o uso da tecnologia pode reduzir o tempo de atendimento aos cidadãos e diminuir os custos operacionais do Estado.
A proposta inclui mecanismos de transparência e avaliação de políticas públicas, com acompanhamento dos resultados de programas sociais e identificação de beneficiários para medir os efeitos das iniciativas.
A principal diferença em relação ao programa de Lula está na dimensão da estrutura administrativa. Flávio utiliza o termo “tesouraço” para defender uma redução ampla de despesas e propõe uma reforma administrativa.
Entre as medidas estão a redução do número de ministérios, o corte de cargos comissionados, a limitação de gastos operacionais e a diminuição de despesas administrativas. O plano também prevê revisar normas infralegais nas áreas trabalhista, tributária e previdenciária, com o objetivo declarado de reduzir encargos para determinados setores.
Na política de desestatização, o candidato pretende retomar o Programa Nacional de Desestatização e ampliar a venda de ativos públicos classificados como não estratégicos. De acordo com o documento, a iniciativa busca atrair investimentos privados e contribuir para a redução do endividamento público.
O programa também propõe utilizar a Lei das Estatais, aprovada em 2016, como referência para a escolha de dirigentes de empresas públicas e agências reguladoras. A intenção é reforçar critérios técnicos para as nomeações, estabelecer avaliações periódicas e revisar normas regulatórias, preservando a segurança jurídica.
Privatizações avançaram durante o governo Bolsonaro
A proposta de Flávio retoma uma linha de atuação adotada durante a Presidência de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), quando o governo federal promoveu privatizações e vendeu participações em empresas públicas e subsidiárias.
Entre as operações de maior destaque está a privatização da Eletrobras, formalizada em junho de 2022 por meio de uma oferta de ações. A operação movimentou aproximadamente R$ 33,69 bilhões e reduziu a participação da União de 61,69% para 36,99%, retirando do governo o controle majoritário da companhia.
Outras operações envolveram empresas e ativos ligados ao setor de combustíveis, como a BR Distribuidora e a Liquigás, além de estruturas públicas em outros segmentos.
Durante o período, o governo também criou uma estrutura administrativa específica para conduzir a política de privatizações. Petrobras, Correios, Casa da Moeda e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), porém, não foram privatizadas durante os quatro anos de gestão.
Lula combina defesa das estatais com concessões privadas
A defesa da manutenção de empresas públicas estratégicas não significa que os governos do PT tenham rejeitado a participação da iniciativa privada em todos os setores. Concessões e parcerias público-privadas também foram utilizadas em projetos de infraestrutura, incluindo aeroportos, rodovias e portos.
A diferença está no modelo adotado. Na privatização, a propriedade ou o controle da empresa é transferido ao setor privado. Já na concessão, o poder público delega a exploração ou a administração de determinado serviço ou ativo por um período definido em contrato, conforme as regras aplicáveis.
O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, foi o primeiro aeroporto brasileiro concedido à iniciativa privada. Posteriormente, durante o governo Dilma Rousseff (PT), aeroportos como Brasília, Guarulhos, Confins, Galeão e Viracopos também passaram à administração privada por meio de concessões.
Em dezembro de 2022, durante a transição para seu terceiro mandato, Lula declarou que pretendia interromper a política de privatizações e demonstrar a capacidade de rentabilidade das empresas estatais. A orientação aparece novamente no programa apresentado para o próximo mandato, que prevê a recuperação financeira dessas companhias e a ampliação de sua capacidade de investimento.
Propostas apresentam modelos diferentes de administração pública
Os planos de Lula e Flávio Bolsonaro apresentam visões distintas sobre o tamanho do Estado e sua atuação na economia. O programa petista prioriza a manutenção de empresas públicas consideradas estratégicas, a recuperação financeira das estatais e a modernização dos serviços governamentais.
Já o plano do candidato do PL enfatiza a redução das despesas administrativas, a reorganização da estrutura federal e a retomada das privatizações, com maior participação da iniciativa privada em determinados setores.
As propostas estão disponíveis para consulta pública no Tribunal Superior Eleitoral, permitindo que os eleitores comparem as medidas previstas para a gestão federal no período de 2027 a 2030.
Planos de governo:
*Da Agência Fonte Exclusiva
