O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, nesta quinta-feira (8), o julgamento que decidirá sobre a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A análise foi retirada da pauta após um pedido apresentado pela defesa do ex-procurador da República. Ainda não há uma nova data para a retomada do processo.
Deltan recebeu 2.904.594 votos no primeiro turno das eleições, realizado no domingo (4), o equivalente a 25,14% dos votos válidos informados na apuração. Com esse resultado, conquistou a segunda vaga do Paraná no Senado Federal, mas sua situação jurídica ainda depende de uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
O questionamento sobre a candidatura foi apresentado pelo PT no Paraná, que contesta a elegibilidade do ex-integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Cassação de mandato em 2023 está no centro da disputa
A controvérsia tem origem na decisão do próprio TSE que, em maio de 2023, cassou o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol.
Na ocasião, os ministros entenderam, por unanimidade, que o ex-procurador havia deixado o Ministério Público Federal em circunstâncias que impediam sua candidatura, conforme as regras da Lei da Ficha Limpa.
Deltan pediu exoneração do MPF quando já havia recebido punições administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ainda respondia a outros procedimentos no órgão.
Segundo os fundamentos da decisão de 2023, a saída voluntária ocorreu enquanto existiam processos disciplinares que poderiam resultar em consequências mais graves para sua carreira.
A Lei da Ficha Limpa estabelece restrições à elegibilidade de integrantes do Ministério Público que tenham perdido o cargo por decisão judicial ou solicitado exoneração durante a tramitação de processos administrativos disciplinares, nas condições previstas pela legislação.
A interpretação e os efeitos dessas regras sobre a candidatura de Deltan em 2026 são pontos centrais do novo julgamento.
TRE do Paraná havia autorizado candidatura
Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu que Deltan reunia as condições necessárias para disputar uma vaga no Senado e aprovou seu registro de candidatura.
A decisão, entretanto, foi contestada pela coligação ligada ao PT, que recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral.
O processo ficou sob a relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques, responsável por analisar os argumentos apresentados contra o registro.
Durante a tramitação do recurso, o ministro determinou a suspensão da campanha eleitoral do ex-procurador.
Na véspera da eleição, sábado (3), Floriano decidiu pelo indeferimento do registro de candidatura, acolhendo o entendimento de que havia impedimento jurídico para sua participação no pleito.
Decisão de Nunes Marques permitiu participação na eleição
No domingo (4), dia da votação, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão que havia impedido a candidatura.
A medida permitiu que Deltan permanecesse na disputa pelo Senado e tivesse seus votos considerados na apuração, enquanto o tribunal não concluísse a análise do caso.
O ex-procurador terminou a eleição com mais de 2,9 milhões de votos, garantindo uma das duas cadeiras em disputa pelo Paraná.
Apesar do resultado nas urnas, a controvérsia jurídica não foi encerrada. O reconhecimento definitivo da candidatura continua condicionado ao julgamento do recurso pelo TSE.
O que acontece agora?
Com o adiamento solicitado pela defesa, o processo deverá retornar à pauta do Tribunal Superior Eleitoral em uma data ainda não anunciada.
Os ministros terão de decidir se o registro de Deltan Dallagnol atende às exigências da legislação eleitoral, considerando a cassação de seu mandato em 2023 e os fundamentos jurídicos apresentados pelas partes.
Uma eventual decisão contrária à candidatura poderá afetar o resultado da disputa ao Senado no Paraná. As consequências dependerão do conteúdo do julgamento e das regras eleitorais aplicáveis.
Até que o tribunal se manifeste de forma definitiva, permanece a incerteza sobre a situação do ex-procurador, que obteve votação suficiente para conquistar uma cadeira no Senado, mas continua enfrentando questionamentos sobre sua elegibilidade.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
