Aparecida. Nesta terça-feira (29), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral determinou que um post da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) permaneça no ar, ao concluir que a mensagem não apresentava como fato a alegação de que Flávio Bolsonaro pretende retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. A ordem de remoção para outros conteúdos, no entanto, foi mantida.
A diferença, para Mendonça, está na forma como a deputada tratou o assunto. Erika citou um projeto apresentado em 2007 que propunha substituir na legislação a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. Em seguida, afirmou que uma eventual retomada da proposta por Flávio Bolsonaro ou por aliados deveria ser acompanhada com atenção. O ministro considerou que a publicação tratava de uma hipótese futura, e não de uma intenção já existente do candidato.
O projeto mencionado pela parlamentar é real, mas está fora de tramitação há 18 anos. O PL 2.623/2007 foi apresentado pelo então deputado Professor Victorio Galli, à época filiado ao PMDB de Mato Grosso. A proposta foi rejeitada na Comissão de Educação e Cultura e arquivada em agosto de 2008. Desde então, a própria Câmara já precisou desmentir publicações que davam a entender que o texto continuava em análise.
Ao rever o caso de Erika, Mendonça deixou claro que a mudança é restrita àquela publicação. Continua valendo sua decisão anterior contra posts que apresentem como verdadeira a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendem retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. Conteúdos considerados idênticos ou substancialmente equivalentes também continuam sujeitos à remoção.
A correção pontual ocorre no meio de uma disputa que atravessou TSE e Supremo em poucos dias. Na sexta-feira (25), Mendonça determinou a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet e ampliou a medida para conteúdos que repetissem a mesma alegação. No domingo (27), Flávio Dino, do STF, suspendeu os efeitos da ordem e mandou restabelecer as postagens. Um dia depois, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e devolveu eficácia às determinações da Justiça Eleitoral.
Foi nesse cenário que Mendonça voltou ao processo e reconheceu que o post de Erika havia sido incluído indevidamente entre os conteúdos atingidos. Segundo o ministro, casos assim devem ser corrigidos individualmente, sem alterar o entendimento adotado para publicações que, em sua avaliação, tratam a informação falsa como fato.
A discussão mais ampla sobre o alcance dessas ordens ainda não foi encerrada. O presidente do STF, Edson Fachin, havia sinalizado que o plenário poderia analisar o impasse nesta quarta-feira (30), mas o tema não entrou na pauta. Por enquanto, portanto, permanece em vigor a decisão do TSE, com a exceção agora aberta para o post de Erika Hilton.
*Da Agência Fonte Exclusiva
