Com o primeiro turno das Eleições 2026 marcado para domingo (4), os eleitores precisam ficar atentos às regras que valem durante o dia da votação. A legislação eleitoral proíbe práticas como pedir votos, abordar eleitores para tentar influenciar a escolha e realizar propaganda de boca de urna.
A proibição também alcança manifestações coletivas. Até o encerramento da votação, não é permitida a formação de grupos organizados para promover candidaturas, inclusive quando houver uso de roupas padronizadas ou materiais de propaganda que caracterizem uma manifestação coletiva.
Por outro lado, o eleitor pode demonstrar individualmente sua preferência política. Bandeiras, broches, adesivos, dísticos e camisetas podem ser utilizados, desde que a manifestação seja silenciosa e individual.
O que é proibido
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são consideradas proibidas no dia da eleição práticas como o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de comícios e carreatas, a arregimentação de eleitores e a propaganda de boca de urna.
Também não são permitidas abordagens, aliciamento ou outras ações destinadas a convencer ou influenciar eleitores durante o período de votação.
A distribuição ou o derramamento de material de propaganda no local de votação e nas vias próximas também é proibido, inclusive quando realizado na véspera da eleição.
Regras também valem para a internet
As restrições se estendem ao ambiente digital. No dia da eleição, não podem ser publicados novos conteúdos de propaganda eleitoral nem impulsionados conteúdos nas aplicações de internet previstas pela legislação.
Materiais que já haviam sido publicados anteriormente podem continuar disponíveis, desde que não sejam impulsionados.
O calendário eleitoral de 2026 estabelece que 1º de outubro é o último dia para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet antes do primeiro turno.
Quando será o segundo turno?
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno para presidente da República e governador ocorrerá em 25 de outubro.
As regras de conduta previstas para o dia da votação também deverão ser observadas no segundo turno.
Como denunciar irregularidades
Quem presenciar uma possível irregularidade eleitoral pode utilizar o aplicativo Pardal, disponibilizado gratuitamente pela Justiça Eleitoral. A ferramenta permite registrar a ocorrência, informar o local e descrever o que aconteceu, além de anexar fotos, vídeos, áudios ou links que possam ajudar na análise do caso.
Denúncias relacionadas a possíveis crimes eleitorais também podem ser encaminhadas às autoridades policiais, ao Ministério Público Eleitoral e aos canais oficiais dos Tribunais Regionais Eleitorais.
A orientação do TSE é que os eleitores conheçam as regras antes de comparecer às urnas, contribuindo para que a votação ocorra dentro das normas estabelecidas para o pleito.
*Da Agência Fonte Exclusiva
