O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou o presidente e adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela decisão de proibir as apostas de quota fixa no Brasil a nove dias do primeiro turno das eleições.
Em vídeo publicado nas redes sociais na sexta-feira (25), Flávio classificou a iniciativa como “estelionato eleitoral” e acusou Lula de agir por interesse eleitoral ao recorrer a uma medida provisória. A declaração faz parte do embate entre os dois candidatos sobre a política adotada para o setor de apostas.
A Medida Provisória nº 1.394, assinada por Lula no mesmo dia, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional. A regra alcança tanto apostas esportivas quanto jogos online.
MP pode perder validade
Um dos argumentos de Flávio é que a proibição foi feita por meio de medida provisória e, portanto, depende do Congresso Nacional para se tornar permanente.
Nesse ponto, a crítica parte de uma característica real desse instrumento legislativo, mas o prazo funciona de forma mais específica: uma MP vale inicialmente por 60 dias e pode ser prorrogada uma única vez por mais 60. Se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado dentro desse período, perde eficácia.
Flávio afirmou que, se isso ocorrer, a proibição poderá deixar de valer depois das eleições. A eventual situação jurídica do setor, porém, dependeria também das decisões do Congresso e das regras aplicáveis após a perda de eficácia da MP.
O governo também enviou separadamente ao Legislativo um projeto de lei que prevê punições criminais para exploração, divulgação e facilitação financeira de apostas proibidas. Entre as penas propostas estão reclusão e multa. Como se trata de projeto de lei, essas punições ainda dependem de aprovação parlamentar.
Arrecadação entra na disputa
Flávio também criticou o governo por ter arrecadado recursos com o mercado regulado antes de decidir proibi-lo.
O candidato citou uma arrecadação superior a R$ 20 bilhões. Dados atribuídos à Receita Federal, porém, apontam R$ 15,3 bilhões recolhidos desde o início de 2025 até agosto de 2026.
Desse total, R$ 8,94 bilhões foram arrecadados em 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano.
A regulamentação fez com que empresas autorizadas passassem a operar formalmente no país e a recolher diferentes tributos.
Flávio promete barrar cassino online
No vídeo, Flávio afirmou que, caso seja eleito, não permitirá cassino online nem jogos como o chamado Tigrinho durante seu mandato.
Em declarações divulgadas no mesmo dia, o candidato fez distinção entre cassinos virtuais e apostas esportivas, sem defender de forma equivalente o encerramento destas últimas.
A MP de Lula é mais ampla: proíbe tanto as apostas sobre eventos esportivos quanto os jogos online de quota fixa.
Quando as bets foram legalizadas
A discussão entre os candidatos também envolve quem permitiu a operação do setor no Brasil.
As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas em 2018, durante o governo Michel Temer, pela Lei nº 13.756. A própria legislação estabelecia prazo para posterior regulamentação pelo governo federal.
Esse processo não foi concluído nos quatro anos seguintes. Em 2023, já no terceiro mandato de Lula, uma nova legislação modificou o modelo e incluiu também os jogos online entre as apostas de quota fixa legalizadas.
A operação sob o sistema federal de autorizações passou a funcionar plenamente em 1º de janeiro de 2025, quando apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda puderam atuar nacionalmente utilizando endereços terminados em “.bet.br”.
O que acontece agora
Desde 25 de setembro, as plataformas estão impedidas de receber novos depósitos.
Os apostadores podem retirar voluntariamente os saldos até as 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos das bets autorizadas devem sair do ar.
Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão devolver aos clientes os valores que permanecerem nas contas das plataformas.
Enquanto isso, a MP seguirá para análise do Congresso, colocando o futuro das apostas online também no centro da reta final da disputa presidencial.
*Da Agência Fonte Exclusiva
