O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quinta-feira (24) uma correição extraordinária no gabinete do desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A diligência foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e contou com o apoio da Polícia Federal.
A medida busca levantar informações sobre processos relacionados ao setor sucroalcooleiro e avaliar se existem elementos que justifiquem a adoção de medidas administrativas contra o magistrado. O TRF-1 confirmou a realização da correição e informou que colaborou com as autoridades responsáveis pela apuração. O tribunal ressaltou que a diligência não representa antecipação de responsabilidade e que Newton Ramos continua no exercício de suas funções.
Segundo informações divulgadas após a ação, a Corregedoria terá inicialmente 60 dias para analisar o material obtido, prazo que poderá ser prorrogado por mais 60 dias. A avaliação poderá resultar na abertura de um processo administrativo disciplinar, cuja decisão final, nesse caso, caberia ao plenário do CNJ.
Precatórios de R$ 4,7 bilhões estão no centro da apuração
A correição ocorre um dia depois de uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça envolvendo 16 precatórios expedidos pelo TRF-1. Na quarta-feira (23), Benedito Gonçalves determinou o cancelamento dos documentos e a devolução dos respectivos valores à Conta Única do Tesouro Nacional.
Os precatórios somam aproximadamente R$ 4,7 bilhões e estão relacionados a processos do setor sucroalcooleiro. Segundo o CNJ, eles foram expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução, situação que já havia sido considerada irregular pelo plenário do Conselho.
A decisão também suspendeu os efeitos de determinações da Presidência do TRF-1 que mantinham os valores bloqueados em contas judiciais.
Precatórios são ordens judiciais utilizadas para o pagamento de valores devidos por órgãos públicos após condenações judiciais.
Mensagens de Vorcaro citaram Newton Ramos
A atuação de Newton Ramos passou a ser observada também após a divulgação de mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Nas conversas analisadas pelos investigadores, o desembargador aparece associado à chamada “Turma do KN”, expressão que teria relação com as iniciais do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Newton Ramos foi juiz auxiliar de Nunes Marques quando o atual ministro do STF ocupava a vice-presidência do TRF-1, entre 2018 e 2020. O magistrado chegou ao tribunal como desembargador em 2023.
As mensagens também mencionam a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador. Reportagens baseadas em documentos obtidos pela Polícia Federal apontam que o escritório do qual ela é sócia mantinha um contrato com o Banco Master que poderia resultar em até R$ 427 milhões em honorários caso houvesse êxito em 12 processos envolvendo precatórios.
Os processos poderiam movimentar cerca de R$ 8,5 bilhões. O contrato previa honorários de êxito equivalentes a 5% dos valores obtidos, segundo documentos divulgados pela imprensa.
O escritório informou, segundo reportagens, que o contrato era formal e que nenhum pagamento havia sido realizado até o momento. Newton Ramos, por sua vez, afirmou que não julgou processos de interesse do Banco Master e que, quando proferiu determinados votos relacionados ao setor, não havia nos autos indicação de interesse da instituição.
Relação com Kassio Nunes Marques
A trajetória profissional de Newton Ramos também entrou no radar das apurações por causa de sua relação anterior com Kassio Nunes Marques.
Além de ter atuado como juiz auxiliar do então desembargador, Newton é citado nas mensagens de Vorcaro em conversas relacionadas ao grupo chamado de “Turma do KN”. A expressão, segundo as informações divulgadas, faria referência ao ministro do STF.
As menções e relações descritas nas mensagens estão sendo analisadas pelas autoridades. Elas, isoladamente, não comprovam irregularidades ou interferência indevida em decisões judiciais.
Nunes Marques nega envolvimento em irregularidades relacionadas ao caso e afirma não ter mantido contato com Daniel Vorcaro.
HD e documentos serão analisados
Durante a correição, foram levantadas informações e copiado material eletrônico do gabinete, além da coleta de documentos relacionados aos processos sob análise. A diligência durou pouco mais de três horas, segundo informações divulgadas após a ação.
A Corregedoria deverá examinar esse conteúdo ao longo dos próximos 60 dias. O prazo poderá ser ampliado por mais 60 dias, caso seja necessário.
Newton Ramos não foi afastado do cargo e permanece exercendo suas funções normalmente. Em manifestação divulgada após a correição, o desembargador afirmou estar à disposição do CNJ para prestar esclarecimentos e disse confiar no trabalho da Corregedoria.
Apuração ainda não definiu responsabilidade
A realização da correição não significa que o desembargador tenha sido responsabilizado por alguma irregularidade. O objetivo da medida é reunir e analisar informações sobre os processos e circunstâncias que motivaram a atuação da Corregedoria.
Ao final da análise, o órgão poderá entender que não existem elementos suficientes para novas medidas ou encaminhar uma proposta de processo administrativo disciplinar ao plenário do CNJ.
O TRF-1 também afirmou que as atividades jurisdicionais e administrativas do tribunal seguem normalmente durante a apuração e reforçou a necessidade de preservar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
*Da Agência Fonte Exclusiva
