A concessão responsável pela administração da Feira da Madrugada, no Brás, entrou no centro de uma nova disputa em São Paulo. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou que a Prefeitura intervenha no contrato firmado com a empresa Circuito de Compras, responsável pela operação, manutenção e exploração econômica do empreendimento.
A recomendação foi encaminhada ao prefeito Ricardo Nunes e à SP Regula, agência responsável pela regulação das concessões municipais. O Ministério Público estabeleceu prazo de 15 dias para que sejam informadas as providências adotadas. A intervenção, portanto, ainda depende de decisão do município e não foi efetivada.
Segundo informações apresentadas pela SP Regula ao MPSP, a concessionária acumulava, em maio de 2026, uma dívida de R$ 163.242.084,71. O valor envolve parcelas da concessão, compensações financeiras e multas contratuais.
A Feira da Madrugada concentra milhares de comerciantes de produtos populares, roupas e eletrônicos e recebe cerca de 15 mil pessoas por dia.
Problemas foram identificados durante investigação
A recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado para acompanhar o cumprimento do contrato de concessão. Durante a apuração, o MPSP apontou possíveis problemas relacionados à inadimplência, aos investimentos previstos e à operação e manutenção do empreendimento.
A Promotoria também citou a existência de áreas com elevada ociosidade. Para o órgão, os problemas identificados precisam ser considerados na análise sobre a continuidade da concessão e o cumprimento da finalidade pública prevista para o espaço.
Comerciantes e representantes do setor ouvidos durante a investigação também relataram aumento nos custos para ocupar os boxes e redução da atratividade econômica do empreendimento.
Outro ponto mencionado pelo Ministério Público é a permanência de milhares de vendedores nas ruas das regiões do Brás e do Pari. Na avaliação apresentada no procedimento, essa situação pode indicar dificuldades para alcançar um dos objetivos da concessão: concentrar e organizar a atividade comercial no espaço destinado à feira.
Prefeitura terá prazo para avaliar intervenção
Além do prazo de 15 dias para manifestação sobre a intervenção, a SP Regula deverá concluir, em até 60 dias, a apuração administrativa relacionada à inadimplência da concessionária, conforme a recomendação divulgada. O MPSP também pediu medidas para recuperar valores eventualmente devidos ao município e preservar o interesse público durante a execução do contrato.
Caso sejam confirmados descumprimentos contratuais, poderão ser avaliadas medidas previstas na legislação e no próprio contrato de concessão, incluindo a possibilidade de extinção da concessão por caducidade.
Concessionária contesta recomendação
A situação da Feira da Madrugada também já foi discutida em investigações realizadas pelo Legislativo municipal, incluindo uma CPI que analisou denúncias relacionadas ao comércio na região.
Após a recomendação do MPSP, a Circuito de Compras contestou a medida. Em manifestação divulgada pelo Metrópoles, a empresa classificou a recomendação como “absolutamente ilegal”, afirmou que o documento parte de premissas que considera equivocadas e alegou que a medida contraria uma decisão da Justiça de São Paulo. A SP Regula informou que foi notificada e que avaliaria as providências cabíveis.
Até o momento, a recomendação do Ministério Público não representa uma intervenção já realizada. A decisão sobre os próximos passos cabe à Prefeitura de São Paulo e aos órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização da concessão.
*Da Agência Fonte Exclusiva
