O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra Luciano Hang e a Havan após uma declaração feita pelo empresário durante um evento da rede varejista em Caldas Novas, em Goiás.
O órgão sustenta que o episódio pode caracterizar assédio eleitoral e pede à Justiça o pagamento de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
A manifestação ocorreu no fim de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan. Na ocasião, Hang falou aos funcionários sobre a possibilidade de mudanças na jornada de trabalho com o fim da escala 6×1 e afirmou que a medida poderia provocar impactos sobre os empregos e a economia.
O discurso posteriormente foi divulgado nas redes sociais e passou a ser questionado pelo MPT.
MPT questiona contexto da declaração
Para o Ministério Público, o ponto central da ação não é apenas o posicionamento político manifestado pelo empresário, mas o contexto em que as declarações foram feitas: diante de trabalhadores da própria empresa durante um evento.
Segundo o órgão, manifestações de empregadores que relacionem escolhas políticas a possíveis consequências para os empregos podem gerar constrangimento ou pressão sobre funcionários.
O advogado especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo afirmou que discursos dessa natureza podem ser considerados problemáticos quando associam uma determinada escolha eleitoral à possibilidade de perda do emprego.
Ação pede retratação e proteção aos trabalhadores
Além da indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o MPT solicitou que a Justiça determine outras medidas contra a empresa e o empresário.
Entre os pedidos estão uma retratação pública e o pagamento de indenizações individuais a trabalhadores que eventualmente tenham sido afetados pelo episódio.
O órgão também pediu que sejam asseguradas condições para que os funcionários possam exercer o direito ao voto nas eleições, sem descontos salariais relacionados à ausência necessária para comparecimento às urnas nos dias 4 e 25 de outubro.
Justiça ainda vai analisar os pedidos
A ação apresentada pelo MPT ainda será analisada pela Justiça. Portanto, não há decisão definitiva sobre a existência de assédio eleitoral no episódio.
O Ministério Público afirma que sua atuação não busca impedir Luciano Hang de expressar opiniões políticas, mas questiona a forma como a manifestação teria ocorrido diante de trabalhadores da empresa.
A Havan foi procurada para comentar a ação e, até o momento, não havia apresentado manifestação sobre o processo.
*Da Agência Fonte Exclusiva
