A votação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho não aconteceu nesta quarta-feira (2) no Senado. Sem segurança de que teria os 49 votos necessários para aprovar a proposta, o governo decidiu retirar a matéria da pauta do plenário.
A expectativa é que a PEC 221/2019 volte a ser analisada somente após o primeiro turno das eleições, previsto para outubro. O próximo esforço concentrado do Congresso está programado para a segunda semana do mês.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que a oposição articulou uma estratégia para reduzir a presença de parlamentares no plenário e impedir que a votação ocorresse.
“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirmou o senador.
Segundo Randolfe, a mobilização contou com a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, e do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
Para o governista, o esvaziamento do plenário teve como objetivo dificultar a aprovação da proposta.
“A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, declarou.
Governo estimava até 54 votos favoráveis
Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. O número equivale a três quintos dos 81 senadores.
Randolfe afirmou que a base governista trabalhava com uma estimativa de 53 ou 54 votos a favor. A margem, porém, foi considerada pequena diante da possibilidade de ausências no plenário.
De acordo com o senador, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), consultou os integrantes da base sobre a existência de votos suficientes para garantir a aprovação.
Como não houve essa segurança, os governistas preferiram adiar a votação para evitar uma eventual derrota. A inclusão da PEC na pauta depende de decisão de Alcolumbre.
PEC já foi aprovada pela CCJ
Antes de chegar ao plenário, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O colegiado também aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação.
A medida retirou os chamados interstícios regimentais, que são os intervalos exigidos entre algumas etapas do processo legislativo. Com isso, a PEC poderia ser levada ao plenário em regime de urgência ainda nesta semana.
A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica. Dos 27 senadores presentes, quatro manifestaram oposição à proposta: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
A resistência registrada na comissão foi apontada por Randolfe como mais um sinal de que o governo ainda não tinha apoio suficiente para garantir os 49 votos necessários no plenário.
O que muda com a PEC 221/2019
A PEC estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
O texto determina ainda um período de transição de 14 meses para que as novas regras sejam implementadas.
Depois da aprovação na CCJ, o plenário do Senado passou a ser a principal etapa para o avanço da proposta. Mesmo com o apoio da maioria dos senadores, a matéria precisa alcançar 49 votos favoráveis em dois turnos.
Rogério Marinho defende alternativa à proposta
A oposição é contrária ao texto aprovado pela CCJ. O senador Rogério Marinho apresentou uma alternativa que mantém a possibilidade de escala 6×1 e a jornada máxima de 44 horas por semana.
A proposta defendida pelo parlamentar prevê maior liberdade para que trabalhadores e empregadores negociem diferentes formatos de jornada. A remuneração também seria calculada de acordo com a quantidade de horas efetivamente trabalhadas.
A Agência Brasil procurou Marinho para comentar o adiamento da votação e as declarações feitas por Randolfe Rodrigues, mas não havia recebido resposta até a publicação da reportagem.
Flávio Bolsonaro não participou da votação na CCJ
Flávio Bolsonaro, integrante da Comissão de Constituição e Justiça, não estava presente durante a votação que aprovou a PEC no colegiado.
Nos últimos dias, o senador também defendeu a possibilidade de adoção do pagamento por hora trabalhada e ainda não havia declarado de forma definitiva como votaria na proposta que prevê o fim da escala 6×1.
A reportagem também procurou o parlamentar para comentar as declarações de Randolfe Rodrigues. O espaço permanece aberto para manifestação.
*Da Agência Fonte Exclusiva
