As novas regras sanitárias da União Europeia para o uso de antimicrobianos na produção animal passam a valer nesta quinta-feira (3) e interrompem a entrada de parte dos produtos brasileiros no bloco. O Brasil ficou fora da relação de países considerados aptos a cumprir as exigências e, enquanto não comprovar a adequação, perde a autorização para exportar determinadas categorias ao mercado europeu.
A restrição alcança bovinos, equinos, aves, produtos de aquicultura, mel e tripas. Essas eram as categorias para as quais o Brasil aparecia autorizado na regulamentação anterior e que foram retiradas da lista pela Comissão Europeia após o bloco considerar insuficientes as garantias apresentadas até o prazo estabelecido.
O ponto central da decisão não é a constatação de que carnes brasileiras estejam contaminadas por antibióticos. A exigência europeia vai além da análise do alimento que chega ao consumidor e considera como os animais foram tratados ao longo de todo o ciclo produtivo.
Pelas regras da União Europeia, antimicrobianos não podem ser usados com a finalidade de estimular o crescimento ou aumentar a produtividade dos animais. O bloco também restringe na produção animal substâncias reservadas ao tratamento de determinadas infecções em seres humanos. A partir de agora, essas condições passam a ser exigidas também dos países que vendem esses produtos para o mercado europeu.
É justamente a comprovação desse histórico que se tornou um dos principais obstáculos para o Brasil. No caso da pecuária bovina, um mesmo animal pode passar por diferentes propriedades antes do abate, o que exige controles capazes de demonstrar quais medicamentos foram utilizados durante toda a sua vida produtiva.
A Comissão Europeia confirmou nesta semana que ainda não considera suficientes as garantias brasileiras para a carne bovina. O cenário é diferente para aves e mel: uma auditoria europeia está em andamento no Brasil e deve ser concluída até o fim desta semana. O bloco informou que já recebeu garantias por escrito relacionadas a essas duas cadeias, embora os resultados da inspeção ainda precisem ser analisados antes de qualquer mudança na autorização.
Isso abre a possibilidade de que aves e mel retornem à lista de produtos autorizados antes da carne bovina, mas não há, até o momento, uma data definida para a retomada. A própria Comissão afirmou que continua trabalhando com as autoridades brasileiras para restabelecer as importações assim que as condições forem consideradas atendidas.
O governo brasileiro já vinha tentando evitar a interrupção. Em julho, o Ministério da Agricultura informou que havia encaminhado documentação técnica à União Europeia e ressaltou que o país não buscava flexibilizar as regras, mas comprovar o atendimento integral às exigências do mercado europeu.
A cadeia da carne bovina recebeu a entrada em vigor da medida com preocupação. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou nesta quarta-feira (2) que trabalha ao lado do Ministério da Agricultura pela reinclusão do Brasil entre os fornecedores autorizados e que as garantias oficiais já foram apresentadas às autoridades europeias.
A interrupção ocorre em um mercado relevante para a indústria brasileira de alimentos. Em 2025, a União Europeia respondeu por 13% das exportações do setor, movimentando cerca de US$ 8,7 bilhões. Esse valor, porém, inclui diversos alimentos que não estão sujeitos à restrição que começa nesta quinta-feira.
O impasse, portanto, não encerra as vendas brasileiras à União Europeia como um todo. Ele cria uma barreira para cadeias específicas até que o Brasil consiga demonstrar que sua produção destinada ao bloco atende às novas exigências sobre antimicrobianos. Para o setor produtivo, a corrida agora é para encurtar esse período e recuperar o acesso ao mercado europeu.
*Da Agência Fonte Exclusiva
