A campanha de Renan Santos (Missão) pretende recorrer ainda nesta segunda-feira (31) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs restrições às atividades de propaganda do candidato à Presidência da República.
A defesa deve apresentar um pedido de liminar para tentar suspender as medidas enquanto o processo é analisado pela Corte. Renan Santos criticou a decisão e afirmou que considera as restrições injustificadas.
“Foi uma inflexão autoritária. Não dá para justificar de maneira racional”, declarou o candidato.
A decisão de Toffoli determinou a interrupção da propaganda eleitoral de Renan, a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a proibição de participação do candidato em debates promovidos por televisão, rádio e podcasts.
As medidas continuam valendo até que o TSE faça uma nova análise do caso. O recurso da campanha será encaminhado ao presidente da Corte, ministro Nunes Marques.
Problema envolve perfis nas redes sociais
A decisão está relacionada às informações apresentadas pela campanha sobre os perfis utilizados para divulgar a candidatura nas redes sociais.
Segundo Dias Toffoli, o partido Missão não comunicou dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral todas as contas utilizadas na campanha.
Conforme a decisão, 16 perfis ligados à candidatura foram informados ao TSE somente 12 dias depois do fim do período destinado ao registro das candidaturas.
A legislação eleitoral exige que partidos e candidatos informem à Justiça Eleitoral quais são os perfis oficiais utilizados durante a campanha. A medida permite que os canais de propaganda sejam identificados e fiscalizados.
Defesa contesta restrições
O advogado Arthur Rollo, responsável pela defesa de Renan Santos, afirmou que as medidas praticamente inviabilizam o uso de meios tradicionais de divulgação eleitoral pela campanha.
Na avaliação do advogado, a restrição é especialmente prejudicial porque o período oficial de campanha é curto e a candidatura dispõe de poucos recursos.
“Em uma campanha de 45 dias, com poucos recursos, dois ou três dias fora são irreversíveis, mas irei ao TSE sustentar nossa posição”, afirmou.
A defesa também questiona o fato de a decisão ter sido tomada sem que a campanha tivesse, segundo os advogados, a oportunidade de apresentar previamente seus argumentos.
Os representantes de Renan sustentam que não houve possibilidade de exercer o contraditório e a ampla defesa antes da aplicação das restrições.
Pedido será apresentado ao TSE
A expectativa é que o pedido de liminar seja protocolado ainda nesta segunda-feira. A defesa pretende suspender os efeitos da decisão até que o Tribunal Superior Eleitoral analise definitivamente a situação.
Enquanto isso, permanecem em vigor as restrições determinadas por Dias Toffoli, incluindo a suspensão da propaganda eleitoral, dos repasses do Fundo Eleitoral e da participação de Renan Santos em debates.
O caso deverá ser analisado pelo TSE, que decidirá se mantém ou modifica as medidas adotadas contra a campanha.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
