TSE marca julgamento para sessão desta terça-feira (26); ex-governador continua em prisão domiciliar e parecer da PGR é pela manutenção da sentença;
Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para a sessão desta terça-feira (26) o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. O julgamento será no plenário da Corte, o que demonstra que o relator, ministro Tarcísio Vieira, evitou a decisão monocrática e jogou a responsabilidade para o colegiado.
Além do pedido de habeas corpus, o plenário vai julgar um embargo impetrado pelos advogados do ex-governador. Condenado em primeira instância a 9 anos e meio de prisão por compra de votos na eleição do ano passado, Garotinho está em prisão domiciliar na cidade de Campos dos Goytacazes, Norte do Estado do Rio.
Os advogados alegam ausência de declinação de competência da 76ª Zona Eleitoral para a 100ª Eleitoral, responsável pela condenação de Garotinho no âmbito da Operação Chequinho, e constrangimento ilegal imposto pelo juiz Ralph Manhães.
ENTENDA O CASO
Em sessão plenária no dia 18, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o pedido de liminar em habeas corpus em favor do ex-governador, que por decisão do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, foi preso cautelarmente na quarta-feira (13), enquanto apresentava o seu programa na Rádio Tupi, no Rio de Janeiro.
Para a relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristina Feijó, se permanecer solto, Garotinho pode voltar a cometer crimes. “A sentença expõe minuciosamente os motivos concretos embasadores do juízo de periculosidade, pelo qual o paciente, caso permaneça em liberdade, poderá cometer novos crimes”, disse.
A desembargadora destacou também que o político, além de atacar autoridades que atuam nas investigações dos crimes incita a população contra elas.
“A gravidade e a repercussão da conduta delituosa, além do comportamento do paciente, que, de acordo com o apurado pelo juízo a quo, vem reiteradamente praticando outras infrações para impedir a sua condenação e difundindo ataques às autoridades que atuam no caso, incitando a população contra elas e contra as instituições que elas representam, revelam a necessidade de acautelar o meio social e assegurar a credibilidade das instituições públicas, em especial do Poder Judiciário”.
Depois de preso, o ex-governador foi levado por agentes da Polícia Federal para Campos dos Goytacazes, no norte-fluminense, onde mora e cumpre prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.
SAIBA SOBRE A CONDENAÇÃO
Garotinho foi condenado por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de testemunhas e supressão de documentos. Na decisão, o juiz indicou sentença de 9 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, o que só será praticado se a condenação for confirmada em segunda instância.
O advogado do ex-governador Anthony Garotinho, Carlos Azeredo, recorreu da decisão no TSE. A defesa destacou que na decisão do dia 18 o TRE negou apenas a liminar do habeas corpus, sem julgar o seu mérito.
“O processo é fruto de perseguição política, o que será facilmente constatado pelos ministros do TSE”, disse Azeredo, lamentando ainda que Garotinho continue impedido de trabalhar como radialista e, assim, “possa sustentar sua família”, disse o advogado.
*Agência VIU!
